Marcelo Rebelo de Sousa promulga reabertura dos tribunais

País 25-05-2020 19:52
Por Redação

Marcelo Rebelo de Sousa autorizou a reabertura dos tribunais, esta segunda-feira. O Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República, 10 dias depois de ter chegado a Belém.

 

 Através de uma nota oficial, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a demora com um desajuste entre as datas de entrada em vigor da lei e do decreto-lei.

 

Recorde-se que, devido à pandemia de Covid-19, os prazos de prescrição dos processos judiciais se encontravam suspensos, situação que adiou a grande maioria dos julgamentos. Apenas os casos com carácter de urgência estavam a ser tratados.

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