Presidente da República concede 14 indultos entre 492 pedidos

Justiça 27-04-2020 16:43
Por Redação

O Presidente da República aceitou, esta segunda-feira, 14 indultos no âmbito do regime excecional de flexibilização da execução das penas devido ao risco de contágio do novo coronavírus, a pedido do Governo.

 

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, confirmou a decisão aos jornalistas, após uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

 

«O Governo trouxe 14 pedidos de indultos, num universo de 492 pedidos feitos e que não foram valorados para efeito de indulto por parte do Sr. Presidente da República», que, segundo disse, «aprovou os 14 indultos» apresentados pelo executivo.

 

De acordo com a ministra da Justiça, os 14 reclusos que vão ser libertados têm «uma idade avançada e problemas de saúde graves», razão pela qual terá sido aceite a sua libertação por parte do chefe de Estado.

 

Apesar de Portugal ter «um sistema prisional envelhecido», com «mais de 24 pessoas acima dos 80 anos», Francisca van Dunem garantiu que, até agora, não há «um único caso de presos infetados» com Covid-19 e que há cerca de 13 infetados entre guardas prisionais, funcionários e pessoal médico.

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