Ação principal contra Isabel dos Santos deu entrada no Tribunal Provincial de Luanda

Angola 02-03-2020 20:51
Por Lusa

A ação pricipal do Estado angolano contra Isabel dos Santos, no âmbito do processo cível no qual Luanda reclama um crédito superior a 1000 milhões de dólares, deu entrada, esta segunda-feira, no Tribunal Provincial de Luanda.

 

«A ação dá seguimento ao arresto preventivo de contas bancárias e participações sociais da empresária, do seu marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Leite da Silva, decretada pelo Tribunal Provincial de Luanda, em dezembro», indicou, à Lusa, fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

No dia 31 de dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo das contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e de Mário Leite da Silva, no Banco de Fomento Angola (BFA), Banco Internacional de Crédito (BIC), Banco Angolano de Investimentos (BAI) e Banco Económico, além das participações sociais que os três detêm enquanto beneficiários efetivos no BIC, Unitel, BFA e ZAP Media.

 

O despacho sentença proferido na altura dava como provada a existência de um crédito dos requeridos para com o Estado angolano num valor superior a 1000 milhões de dólares (cerca de 894,9 milhões de euros), dívida que os requeridos terão reconhecido, mas alegaram «não ter condições para pagar», de acordo com o documento.

 

«O arresto era uma medida cautelar, visava garantir que existiam bens para pagar a dívida. Nesta fase do processo as partes terão oportunidade de apresentar provas que façam valer as suas pretensões ou contestar as acusações de que são alvo», explicou a mesma fonte.

 

Em função do desenvolvimento da ação «as partes poderão chegar a um acordo» quanto à resolução do diferendo, acrescentou.

Isabel dos Santos, filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos, foi constituída arguida no âmbito de um outro processo por alegada «má gestão e desvio de fundos», enquanto líder da companhia petrolífera estatal Sonangol.

 

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, a 19 de janeiro, mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

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