Comercialização centralizada dos direitos TV aprovada

Liga 25-02-2021 21:31
Por Redação

Em nota enviada, esta quinta-feira, à Comunicação Social, o Conselho de Ministros anunciou que foi aprovada a comercialização centralizada dos direitos televisivos da Liga e da Liga 2, a implementar até à época de 2028/2029.

 

Leia em baixo a nota e as condicionantes associadas a esta aprovação:

 

«Foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que determina a comercialização centralizada dos direitos televisivos e multimédia dos jogos de futebol das I e II Ligas, a implementar até à época desportiva 2028/2029, salvaguardando os efeitos dos contratos em vigor. O objetivo desta iniciativa legislativa é valorizar os direitos televisivos e

multimédia das competições profissionais de futebol, tornando igualmente a distribuição das receitas mais equitativa entre sociedades desportivas.

 

Deste modo, o diploma determina:

 

- A impossibilidade de as sociedades desportivas participantes nas I e II

Ligas comercializarem de forma individualizada os direitos dos respetivos

jogos relativos às épocas 2028/2029 e seguintes;

 

- Que a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga Portuguesa de Futebol

Profissional apresentem uma proposta de modelo centralizado de

comercialização (até ao final da época desportiva de 2025/2026);

 

- Que a Autoridade da Concorrência aprove o referido modelo.

A avaliação feita ao sistema de comercialização individualizada destes direitos

- que vigora em Portugal - demonstra que, no que concerne às receitas

provenientes da comercialização dos mesmos, a diferença entre a sociedade

desportiva que mais recebe e a que menos recebe é de aproximadamente 15

vezes, traduzindo-se, assim, em assinaláveis desigualdades quando se compara

com países que já adotaram o modelo de comercialização centralizada. Por

exemplo, em Espanha e em Itália a diferença é de 3 vezes mais, na Alemanha

2,5 vezes mais e em Inglaterra 1,3 vezes mais.

 

O modelo atualmente em vigor traduz-se numa menor competitividade dos

campeonatos e limita a concorrência nos mercados de comercialização destes

direitos. Já a centralização dos direitos de transmissão televisiva responde

positivamente à recomendação da Autoridade da Concorrência sobre esta

matéria, sendo expectável, igualmente, um aumento de receitas, tendo em

conta as diversas experiências internacionais conhecidas.

 

Lisboa, 25 de fevereiro de 2021»

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