Já pode agendar renovação do cartão de cidadão no Portal ‘ePortugal. gov.pt’.

País 06-12-2019 20:35
Por Redação

Um protocolo assinado em Lisboa vai permitir operacionalizar a Central de Marcações do Estado, passando o serviço de agendamento online a estar acessível de forma integrada através do Portal ‘ePortugal.gov.pt’, informou, esta sexta-feira, o Ministério da Justiça (MJ).

 

O objetivo deste protocolo, assinado pelo Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça (IGFEJ) e Agência para a Modernização Administrativa (AMA) é aumentar a celeridade no atendimento nos serviços de Registo, incluindo Cartão de Cidadão, anteriormente apenas disponibilizado no Portal justiça.gov.pt.

 

Durante a sessão, que decorreu no Campus de Justiça, foi ainda apresentada uma nova funcionalidade de consulta de estado do pedido de renovação online do Cartão de Cidadão, que também passa a estar disponível no Portal ‘ePortugal.gov.pt’.

 

Foram realizadas 71.007 renovações online de cartão de cidadão através do Portal ‘ePortugal.gov.pt’ desde 20 de junho, data em que o serviço foi lançado, e a última quarta-feira, indicou o MJ.

 

«Nos últimos três meses, foi também disponibilizado em 100 Espaços Cidadão, na área metropolitana de Lisboa, na área metropolitana do Porto e na região do Algarve, o serviço de renovação do cartão de cidadão, para maiores de 25 anos com reaproveitamento dos dados biométricos, tendo já sido efetuadas nestes balcões 34.133 renovações», adianta o MJ.

 

Estas iniciativas foram anunciadas no âmbito de uma ação de modernização dos serviços digitais da Justiça, com a presença da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa, Maria de Fátima Fonseca.

 

No evento foram ainda divulgados os principais serviços digitais da Justiça, onde é possível utilizar a Chave Móvel Digital, «como meio de autenticação simples e seguro», e que integram a Plataforma Digital da Justiça (justica.gov.pt/).

 

De entre os serviços disponíveis, destacam-se o Certificado de Registo Criminal Online, que inclui agora uma nova funcionalidade de certidão criminal permanente, útil para os requerentes que necessitam desta informação recorrentemente.

 

Entre agosto de 2016 e novembro de 2019, foram emitidos mais de 170.000 certificados de Registo Criminal Online.

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