Rei Mohamed VI indulta jornalista marroquina condenada por aborto

Marrocos 16-10-2019 20:25
Por Redação

O rei de Marrocos, Mohamed VI, indultou a jornalista Hajar Raissouni, recentemente condenada a um ano de prisão por «aborto ilegal» e «relações sexuais fora do casamento», segundo um comunicado oficial divulgado esta quarta-feira.

 

A mulher, de 28 anos, será libertada «nas próximas horas», como o seu noivo, «também condenado neste processo a um ano de prisão, e ainda o ginecologista e o anestesista, sentenciados com um ano de liberdade condicional e a secretária médica (oito meses com pena suspensa)», indicou fonte governamental.

 

A 30 de setembro, um tribunal de primeira instância de Rabat condenou Hajar Raissouni a um ano de prisão.

Detido e julgado ao mesmo tempo, o médico ginecologista que realizou a interrupção voluntária da gravidez foi condenado a dois anos de prisão.

 

A instância judicial também deliberou na ocasião que o médico de 69 anos ficaria proibido de exercer a profissão por outros dois anos.

 

O caso desta jovem jornalista desencadeou um debate inédito sobre as liberdades individuais em Marrocos, colocando em causa o Código Penal e os direitos das mulheres no país.

 

Em meados deste mês, centenas de marroquinas declararam-se «fora-da-lei», proclamando terem já violado as «obsoletas leis» do país sobre os costumes e o aborto, num manifesto publicado por vários media marroquinos em nome das liberdades individuais.

 

«Somos fora-da-lei. Violamos leis injustas, obsoletas e desnecessárias. Tivemos relações sexuais fora do casamento. Sofremos, realizámos ou fomos cúmplices de um aborto», afirmam, então, as signatárias da carta aberta.

 

«A cultura da mentira e da hipocrisia social gera a violência, o arbitrário, a intolerância. Estas leis, liberticidas e inaplicáveis, tornaram-se ferramentas de vingança política ou pessoal», podia ler-se no manifesto, numa referência ao artigo 490 do código penal marroquino, que pune com prisão relações sexuais fora do casamento.

 

Em 2018, a justiça marroquina processou 14.503 pessoas por deboche, 3048 por adultério, 170 por homossexualidade e 73 por interrupção voluntária da gravidez, segundo dados oficiais.

 

As estimativas apontam que se realizam diariamente em Marrocos entre 600 e 800 abortos clandestinos.

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