Comissão de Direitos Humanos quer investigação a carga policial

Moçambique 07-02-2019 14:03

A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique defendeu hoje a responsabilização criminal dos agentes da polícia que agrediram manifestantes na terça-feira, em Quelimane, uma das capitais provinciais do país.

 

"Nós estamos a preparar uma carta para a Procuradoria da República a instar a abertura de um inquérito ou investigação sobre aquelas pessoas" e possível "responsabilização criminal", referiu Luís Bitone, presidente da comissão, em entrevista ao canal de televisão STV.

 

A polícia agrediu e deteve participantes numa marcha pacífica de apoio ao autarca Manuel de Araújo, eleito pelo principal partido da oposição em Moçambique, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), como presidente do Conselho Municipal de Quelimane.

 

A violência foi documentada pelas imagens da reportagem da STV.

 

A polícia alegou que a marcha era ilegal, sem aviso prévio, mas desde terça-feira que órgãos de comunicação moçambicanos divulgaram cartas, entregues na última semana às autoridades, em que os organizadores informam da sua realização e indicam as zonas a percorrer.

 

O presidente da CNDH disse também ter na sua posse aquela documentação, considerando que foi cumprido o que a lei moçambicana prevê: dar informação às autoridades da respetiva área.

Luís Bitone acrescentou que "a Constituição proíbe qualquer tipo de tortura e maus-tratos, independentemente de [o alvo da ação] ser culpado ou não".

 

O comandante-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, apoiou hoje a carga policial, dizendo que "houve a necessidade de repor a ordem e segurança públicas".

"Esse país tem leis. Cumpram com as leis", sublinhou aos jornalistas, à margem de uma cerimónia pública, em Maputo.

 

Um total de 13 detidos na terça-feira foram hoje libertados das instalações da PRM em Quelimane, queixando-se de falta de condições nas celas, num momento que foi acompanhado pelo autarca Manuel de Araújo.

 

 

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