Confirmado: Supremo Tribunal anula direito constitucional ao aborto

Estados Unidos 24.06.2022 15:21
Por Redação

Numa decisão de 6 para 3, o Supremo Tribunal dos Estados reverteu a lei federal que protegia mulheres em caso de aborto, a lei conhecida por Roe v Wade de 1973, e que estabeleceu o direito constitucional ao aborto nos EUA, nos dois primeiros trimestres.


O presidente Joe Biden deve falar ao país ainda esta sexta-feira. 


A decisão era esperada depois de um rascunho da decisão ter surgido na imprensa através de uma fuga, em maio. O que passa é que a partir de agora cada Estado tem o poder de estabelecer as suas próprias leis relativamente ao aborto.


Quase metade dos estados deve proibir ou restringir severamente o aborto, mas outros Estados deverão manter a interrupção da gravidez sem penalizações.


O juiz Samuel Alito foi o redator principal da opinião, a quem se juntaram outros cinco juízes conservadores do painel. O juiz principal, John Roberts, apontado como pêndulo, não concordou com toda a decisão. Três juízes liberais redigiram uma opinião dissonante.


«Defendemos que os casos Roe e Casey [que fizeram jurisprudência na matéria, em 1973 e 1992] devem ser anulados. A Constituição não faz referência ao aborto, e nenhum direito desse tipo é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional, incluindo aquela em que os defensores de Roe e Casey se baseiam», escreveu Alito.


«É hora de devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo», continuou.


Na opinião contrária conjunta, os juízes liberais criticaram a maioria por uma decisão que «diz que desde o momento da fertilização, uma mulher não tem direitos. Um Estado pode forçá-la a levar uma gravidez a termo, mesmo com altos custos pessoais e familiares».


O caso que desencadeou a revogação da decisão Roe, quase meio século depois, é o ´Dobbs v. Jackson Women's Health Organization´, relacionado a uma lei do Mississippi que proibia quase todos os abortos após 15 semanas de gravidez, e assim levaria ao fecho da última clínica neste Estado.


O antigo presidente Barack Obama foi um dos primeiros a reagir, falando de uma decisão que «ataca a liberdades essenciais de milhões de americanos».



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