PSP faz ajuste direto a empresário que lhe doou viseiras - JN

Revista de Imprensa 03-08-2020 08:56
Por Redação

«Código dos Contratos Públicos impede ajustes diretos com entidades privadas que tenham feito ofertas. Direção Nacional garante que contratos são legais, mas especialista afasta regime do mecenato invocado pela PSP.

 

Uma empresa de Sintra que ofereceu máscaras com viseiras de proteção à PSP obteve três ajustes diretos, num valor superior a 113 mil euros, efetuados pela própria Polícia. A Direção Nacional da PSP garante que cumpriu todos os procedimentos legais, mas um professor universitário especialista em contratos públicos defende que a doação inicial impedia a existência de qualquer ajuste direto entre as duas entidades. E refere que o negócio poderá implicar sanções a aplicar pelo Tribunal de Contas e a restituição ao Estado do montante em causa.»

 

 

 

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