PS quer ver tratado com mais dureza abandono de animais

País 16-02-2020 17:22
Por Redação

O grupo parlamentar do PS apresentou, na Assembleia da República, um projeto destinado a retificar alguns pontos da lei que pune os maus-tratos a animais de companhia.

 

E aproveitou a oportunidade para expressar a vontade de castigar com mais dureza o crime de abandono.

 

Os socialistas querem que quem for condenado por delitos graves nesta matéria possa ser privado do direito de ter animais de companhia durante 10 anos - neste momento, a lei estabelece um período máximo de cinco anos.

 

Apesar de a legislação em vigor ser da responsabilidade do PS, em acordo com o PSD, o grupo parlamentar socialista vem agora reconhecer as insuficiências do regime jurídico vigente.

 

«A prática de mais de cinco anos das forças de segurança, magistrados judiciais e Ministério Público, associações zoófilas e cidadãos empenhados (...) veio confirmar muitos dos receios expressos» assinalou o PS, depois da aprovação das novas leis, em 2014 e 2014, no preâmbulo da proposta.

 

Uma das principais novidades passa por punir com pena de prisão até um ano ou multa quem coloque o animal em perigo de vida abandonando-o ao seu destino.

 

Atualmente, a moldura penal para este delito não vai além dos seis meses.

 

Os socialistas mantêm, porém, a moldura penal máxima dos maus-tratos e da morte intencional (animalicídio) no teto máximo dos dois anos.

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