Estado condenado a pagar 13 mil euros a família de vítima de praxe no Meco

País 14-01-2020 17:27
Por Redação

O Estado português foi condenado a pagar uma indemnização de 13 mil euros à família de um dos estudantes que morreram na sequência de uma praxe na praia do Meco, em dezembro de 2013.

 

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) foi divulgada, esta terça-feira, através de um comunicado.

 

O TEDH analisou a queixa de José Soares Campos, o pai de Tiago Campos, um dos estudantes da Universidade Lusófona que morreram depois de serem levados pelas ondas durante uma ação de praxe na praia do Meco.

 

José Soares Campos alegou que a morte do filho tinha sido causada pela falta de um enquadramento legal que regule as atividades de praxe nas universidades portuguesas e queixou-se de que a investigação às circunstâncias da morte do seu filho não tinha sido eficaz.

 

O TEDH concluiu que, com efeito, a investigação não satisfez os requisitos da legislação europeia e que uma série de medidas urgentes podiam ter sido tomadas imediatamente após a tragédia.

 

Porém, o tribunal europeu não considerou que exista um vazio legal relativamente à praxe, uma vez que a legislação portuguesa inclui «provisões criminais, civis e disciplinares desenhadas para evitar, suprimir e punir ofensas que coloquem em risco as vidas das pessoas ou a sua integridade física ou psicológica».

 

«Reconhecendo a inegável natureza trágica do presente caso, o Tribunal não concluiu que o Estado tenha falhado as suas obrigações positivas à luz do Artigo 2 e por isso pudesse ser responsabilizado pela morte do filho do Sr. Soares Campos», lê-se na nota divulgada pelo tribunal.

 

O caso remonta a dezembro de 2013, altura em que Tiago Campos e outros seis estudantes da Universidade Lusófona se dirigiram à praia do Meco para uma praxe. Entre eles estava João Gouveia, o dux (líder da praxe), que acabaria por ser o único sobrevivente daquela noite.

 

Na madrugada de 15 de dezembro de 2013, os seis estudantes que estavam a ser submetidos à praxe foram arrastados pelas ondas do mar, acabando por morrer.

 

Os cadáveres foram encontrados nos dias seguintes.

 

Logo a 16 de dezembro, após a descoberta do corpo de Tiago Campos, foi aberto um inquérito às circunstâncias da morte dos jovens, que viria a ser arquivado em julho de 2014.

 

O caso seria reaberto em outubro de 2014, com o dux João Gouveia a ser constituído arguido, mas em março de 2015 o tribunal decidiu não enviar o caso para julgamento.

 

O Estado português ficou agora condenado a pagar 13 mil euros de indemnização a José Soares Campos e ainda 7.188,51 euros relativos aos custos com o processo.

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