Polémica no kickboxing: «TAS não valida FNKDA como representando Portugal internacionalmente»

Mais Desporto 24.11.2022 10:53
Por Redação

Na sequência da polémica que tem marcado o kickboxing em Portugal (ver notícias associadas), a Federação Portuguesa de Kickboxing e Muaythai emitiu esta quinta-feira um comunicado a propósito de decisão do TAS.


O comunicado:


TAS não valida FNKDA como representando Portugal internacionalmente
 

A FPKMT foi, no dia de hoje (23.11.2022), notificada da decisão do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (TAS / CAS), referente ao processo CAS 2021/A/8312, que opunha a FPKMT à WAKO e em que se apreciava se a exclusão da FPKMT do seio da WAKO, em 13.12.2020, era, ou não válida.
Importa, assim, esclarecer que:


1. Da referida decisão resulta a não reversão e confirmação da decisão da WAKO tomada em 2020, considerando o TAS que a lei Suíça, onde a WAKO tem sede, não permite, em bom rigor e materialmente, que se avalie do abuso, ou não, da decisão da WAKO de exclusão de um membro,
“A (full) incidental review of the suspension in the present proceedings would undermine the central premise under Swiss law that the expulsion for a specific reason may not be reviewed materially”.


2. Mais, o TAS expressa que não se imiscui nem toma posição, pois não lhe compete, decidir se é a FPKMT ou a FNKDA quem deve representar Portugal internacionalmente,
“The CAS does not express any view as to which of the FPKMT or FNKDA is a more appropriate national federation to represent Portugal in the international federation”.
 

3. Tal decisão, cujo objecto se centrava unicamente na validade, ou não, da decisão da WAKO em excluir um seu membro (FPKMT) no ano de 2000, em nada altera, portanto, o actual contexto da modalidade, sendo a FPKMT a única Federação Nacional da modalidade reconhecida pelo Estado Português a quem atribui o estatuto de Utilidade Pública Desportiva plena (cfr. despacho n.º 11596-A/2021 do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (SED), datado e publicado na 2.ª série do Diário da República em 23.11.2021 e despacho n.º 12600/2022 do SED, datado 21.10.2022 e publicado na 2.ª série do Diário da República em 28.10.2022).


4. Significa isto, pois, que a FPKMT exerce em exclusivo, em território nacional, os poderes públicos delegados pelo Estado de direcção e organização dos quadros competitivos da modalidade – em todas as suas disciplinas -, e cabe em exclusivo à FPKMT reconhecer e organizar selecções e representações nacionais.


5. Mantém-se, assim, o dever dos agentes desportivos nacionais de kickboxing nacional absterem-se de, directa ou indirectamente, por qualquer meio, participar, organizar, promover, divulgar, patrocinar ou apoiar qualquer prova ou evento de kickboxing realizado em território nacional que envolvam a denominada associação de direito privado denominada “FNKDA”, bem como filiar-se em tal associação, o que constituiria conduta incompatível com os princípios estatutários e regulamentares da FPKMT que detém exclusivos poderes delegados pelo Estado Português para a modalidade do kickboxing em território nacional.


6. Por fim, relembra-se que apenas as Selecções e representações nacionais reconhecidas e indicadas pela FPKMT detêm tal estatuto oficial, sendo que qualquer outro tipo de representações sem a validação da FPKMT são meras escolhas e projectos de natureza particular, às quais é vedada a representação nacional e estão desprovidas de qualquer cariz oficial, não disputando, deste modo, provas oficiais.


A Direcção

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