A defesa de Fernando Santos no pedido de liquidação do fisco

Seleção 20.06.2022 13:09
Por Redação

O selecionador nacional Fernando Santos pretende a anulação de um pedido de liquidação do IRS no valor de cerca de 4 milhões de euros, relativos aos anos 2016 e 2017.


O contrato celebrado entre o selecionador e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) foi efetuado através de uma empresa, sendo que o respetivo IRC já foi liquidado, refere o Jornal Económico (JE) depois de uma audiência em tribunal arbitral.

Recorde-se que o Fisco declarou que Fernando Santos tinha uma dívida de 4,5 milhões de euros depois de concluir que o selecionador tinha recebido cerca de 10 milhões de euros, tendo apenas declarado um salário anual de 70 mil (5 mil euros por mês) e pago IRS somente sobre esse valor. Segundo o treinador e a FPF os valores devidos já terão sido pagos.


O JE recorda em Fernando Santos é fundador da empresa Femacosa, aberta quando era selecionador da Grécia; para o assegurar, a FPF sugeriu que a relação contratual fosse efetuada através da empresa e não a título individual. Porém, há diferenças a nível de impostos e a Autoridade Tributária (AT) alega que se Fernando Santos tivesse recebido o dinheiro diretamente da FPF, a título de treinador, teria saltado para o último escalão de IRS, pagando mais imposto: a taxa de imposto a pagar imediatamente sobre aqueles rendimentos teria de ser de 48% em sede de IRS e não a taxa de IRC que foi liquidada.


Na contestação junto do Tribunal Arbitral, citada ainda pelo JE, Fernando Santos refere que a Femacosa pagou 24% de IRC em 2016 e 2017. Sabe-se que a empresa não distribuiu lucros mas quando o fizer, será tributada à taxa de 28% pelo que no total essa tributação será de 46%.


Sustenta a defesa do atual selecionador nacional que tal demonstra que não existem vantagens fiscais efetivas e assim não houve intenção de pagar menos impostos.

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