Partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre sem direito a falar no debate quinzenal

Política 08-11-2019 22:03
Por Redação

Os partidos Chega!, Iniciativa Liberal e Livre, todos com deputados únicos, ficaram a saber, esta sexta-feira, que não vão ter tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, António Costa, mas a situação vai ser analisada «com urgência na primeira comissão parlamentar».

 

Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha (PS), o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do Parlamento, José Manuel Pureza, Bloco de Esquerda, previa o estrito cumprimento do atual Regimento, que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.

 

PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.

 

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, «não partilha das conclusões do relatório», revelou Maria da Luz Rosinha, que pediu «urgência à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar «a alteração das regras que vigoram para os debates parlamentares».

 

No próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão, assim, direito a intervenções a menos que a primeira comissão decida algo em contrário.

 

A conferência de líderes, cuja próxima reunião ficou marcada para 21 de novembro, decidiu ainda realizar a 22 de novembro as eleições para o Conselho de Estado, outros órgãos e representações internacionais da Assembleia da República.

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