Jorge Carlos Fonseca: Magistratura de Influência (artigo de Manuel Sérgio, 310)

Espaço Universidade 06-10-2019 14:31
Por Manuel Sérgio

Jorge Carlos de Almeida Fonseca é, hoje, um prestigiado escritor, entre os grandes escritores em língua portuguesa e, como tal, um legítimo orgulho das pátrias irmãs da C.P.L.P., que nele admiram, não só o escritor, mas também o jurista insigne, o político sem mácula e o homem, de profundo amor ao seu povo e sempre ao serviço daqueles valores que fazem honra à humanidade. Hoje, como Presidente da República de Cabo Verde e como Presidente em exercício da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da C.P.L.P., para o período de 2019/2020, antigo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ainda porque no ser humano tudo está em tudo - ele enriquece as suas altas funções políticas com o que de mais Belo e Bom e Verdadeiro e Justo o mundo humano criou e ardentemente exerceu e exerce. Possuidor de uma extensa e intensa cultura literária e filosófica, o Presidente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa quis presidir à C.P.L.P., dando especial relevo ao tema “As Pessoas, a Cultura, os Oceanos”. Natureza sensível, espírito educado, pessoa de excecional coragem, que se juntou, jovem ainda, ao Movimento de Libertação das Colónias Portuguesas, mas zelando e guardando os tesouros espiritualmente mais caros da Língua Portuguesa – tudo em Jorge Carlos Fonseca, rodeado e aplaudido carinhosamente pelo povo cabo-verdiano (a sua alma está com o seu povo, vibra com o seu povo, palpita com o seu povo) é, digamo-lo sem receio, politicamente exemplar e humanamente de valores criadores de imortalidade. O Senhor Presidente da República de Cabo Verde e eu somos Amigos. Neste meu simples artigo, há, de facto, o propósito de significar ao Amigo o público testemunho do meu muito apreço e do meu mais profundo e sincero reconhecimento. Mas há, também, o meu deslumbramento, que não sei sintetizar em palavras, por um dos vultos maiores da Cultura e da Língua Cabo-Verdiana, da Cultura e da Língua Portuguesa.

               

É conhecida a exclamação daquele genial inglês que, diante das ruínas da Acrópole, afirmou convictamente, os olhos turvos de lágrimas: ”Eu vi a Grécia”. Após a leitura do livro Magistratura de Influência – Cultura e Cidadania, o lugar de Cabo-Verde, no Mundo (Vol. VII, 2017/2018), com intervenções do atual Presidente da República de Cabo Verde, o escritor Jorge Carlos Fonseca, também eu não encontro melhores palavras, do que estas, para resumir o que este livro, acima do mais, me proporcionou: “Eu vi Cabo-Verde”. Quem, a partir de agora, fizer um dia a História deste País atribuirá, decerto, lugar relevante aos diversos tomos da Magistratura de Influência, em que o Doutor Jorge Carlos Fonseca relata, como um homem de letras que é, a sua vida de Presidente da República, escutado com enlevo pelo seu povo, lido e estudado pelos historiadores que descobrem uma alma comum intercontinental entre todos os povos da C.P.L.P. O Doutor Jorge Carlos Fonseca, em mais este seu livro (em toda a sua obra, afinal) procura salvar a alma que permite um íntimo convívio e a mais fecunda colaboração, entre todos os cabo-verdianos, entre todos os povos de língua e expressão portuguesas. A alma, quero eu dizer, neste caso: a cultura e portanto no âmbito das ciências e das letras e da tecnologia e na esfera superior da ética, do direito e da política e das artes e das letras. Mas é tempo de dar a palavra ao Presidente da Repúblicas de Cabo Verde: “Os textos que constituem esta edição, discursos e mensagens, proferidos em diversas ocasiões, umas solenes, outras em efemérides, são o fruto de um labor reflexivo do Presidente da República e que resulta de uma linha de pensamento, em sintonia e constante interacção com o sentir, com as esperanças e expectativas das populações. Resultam, igualmente, do trabalho de uma equipa de colaboradores, especialistas em diversas áreas (…) que ajudam a criar as melhores condições e assegurar que as ideias, pensamentos e objetivos do chefe de Estado tenham o bom e adequado acolhimento, junto dos cidadãos e decisores políticos, seus destinatários últimos” (p. 13).

               

Para uma crítica a este livro do Jorge Carlos Fonseca, não é fácil a seleção dos textos a relevar, já que o “crítico” não devia orientar-se, unicamente, pelo critério do maior ou menor brilho literário dos textos (indiscutível brilho literário, presente em todos eles) ou o relevo nacional e internacional dos factos que motivaram os discursos pronunciados, muitos dos quais intimamente relacionados com a história da Nação Cabo-Verdiana e até com a política geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Segundo o Padre Manuel Antunes, meu Mestre na Faculdade de Letras de Lisboa, a palavra criticar “tornou-se, hoje, com frequência, sinónimo de julgar desfavoravelmente, de invetivar, de condenar. Em bloco: sem discrime e sem ponderação. (…). Ora, a palavra criticar significa, segundo a sua raiz indo-europeia (em grego krinõ, em latim, cerno) joeirar, ver, observar, ponderar, escolher, discernir o valor exato de uma pessoa, de uma coisa, de uma situação existencial”. (Manuel Antunes, Compreender o Mundo, Atualizar a Igreja, Gradiva, Lisboa. 2018, p. 61/62). Portanto, criticar é discernir ou condenar? É discernir, indubitavelmente. E discernir sobre a obra literária de Jorge Carlos Fonseca, onde os vários tomos de Magistratura de Influência se integram, significa, em língua portuguesa (a língua de Vieira e de Camões), encontrar um dos mais nobres e lapidares cultores da nossa língua, posta ao serviço, não já do lirismo amoroso ou do romance, mas das sublimes conceções do pensamento jurídico-político e de alguns dos mais deslumbrantes conceitos filosóficos. Líricos há muitos, tanto em Cabo Verde, como em todos os países de língua portuguesa, escritores que saibam discernir os problemas políticos do seu tempo, como o faz o atual Presidente da República de Cabo Verde, já são muitos menos. E entre estes avulta o Doutor Jorge Carlos Fonseca – que já construiu uma filosofia sua, síntese da latinidade e da alma que informou os movimentos de libertação das ex-colónias portuguesas?

 

Poderei responder a esta pergunta, adiantando um “sim” convicto. Aliás, como o prova o discurso por ele proferido, na cerimónia de evocação dos 48 anos da audiência, concedida pelo Papa Paulo VI aos Líderes dos Movimentos de Libertação das Colónias Portuguesas, no Vaticano, em 1970. Como Jorge Carlos Fonseca o acentuou, nesta cerimónia: “A célebre audiência de S. Santidade, o Papa Paulo VI, aos chamados rebeldes, das então colónias portuguesas, decorreu no âmbito da Conferência Internacional de Solidariedade com os povos das Colónias Portuguesas e é um dos marcos fundamentais na história do relacionamento entre a Igreja Católica e os povos africanos. Nunca é demais recordar o papel fundamental do Papa Paulo VI, um exemplo de diplomacia de paz, para a mudança das atitudes e das consciências sobre o destino dos países africanos, então dominados por Portugal, um destino que só poderia ter o caminho da independência” (pp. 237/238). Nunca é demais recordar o papel fundamental do Papa Paulo VI  e… o de Jorge Carlos Fonseca que, ao lado de compatriotas seus, entrou na clandestinidade, para melhor poder contribuir ao nascimento de um Estado soberano, a República de Cabo Verde! Entre os Papas que conheci, pela Imprensa e pelos documentos emanados do Vaticano, durante a minha vida, que já não é curta, distingo três: o Papa João XXIII, o Papa Paulo VI e o Papa Francisco. Se o Papa Paulo VI foi um lúcido defensor de reformas na Igreja, na defesa e promoção da justiça e da paz – tudo, naquele Papa, conduta, pensamento, gestos, palavras o aproximava dos Líderes dos Movimentos de Libertação das Colónias Portuguesas. E o afastava do ditador Oliveira Salazar, que chegou a sentenciar o corte de relações com o Vaticano, mal soube daquela histórica reunião.

               

Latinidade, se bem penso, é “práxis” jurídica, é espírito crítico, é cristianismo. E, nos Movimentos de Libertação das Colónias Portuguesas, em Amilcar Cabral, em Agostinho Neto, em Marcelino dos Santos encontravam-se três componentes essenciais da cidadania: a coragem, em defesa daqueles valores sem os quais impossível se torna viver humanamente; o indispensável espírito crítico, revestido de uma infatigável capacidade de indignação; o imperativo da mobilização cidadã. Quem ler cada um dos tomos de Magistratura de Influência, de Jorge Carlos de Almeida Fonseca, em cada um deles encontrará os valores que devem distinguir o tempo pós-moderno, que é o nosso, designadamente os que, como E. Bloch, vivem de um  “princípio Esperança” de Liberdade, Democracia, Solidariedade e Justiça, que lhes dá o sentido à própria vida. Para o meu Amigo Jorge Carlos Fonseca (como imperativo categórico kantiano) a pessoa humana deve – deve lutar contra todas as formas de manipulação, de exploração, de alienação; deve solidarizar-se com todos os seus semelhantes que já estabeleceram um “divisor de águas” entre um Passado velho e caquético e um Futuro que é preciso construir, através de um incessante “tornar-se”; deve comprometer-se no nascimento de um mundo, sem absentismos, sem umbicalismos, sem classismos, sem dualismos de qualquer espécie. Não deverá estranhar-se, por isso, que sejam de Jorge Carlos Fonseca estas palavras: “As Nações Unidas reconheceram, formalmente desde 2009, os valores humanistas que Nelson Mandela encarnou, os ideais de paz e fraternidade que abraçou  e as causas por que lutou e pelas quais pagou com o elevado preço da privação da sua liberdade, durante mais de 27 anos” (…) para que seja possível “a paz global” (discurso proferido, durante a Cimeira da Paz Nelson Mandela, nas Nações Unidas, no dia 24 de Setembro de 2018). De facto, nos vários tomos de Magistratura de Influência, de Jorge Carlos Fonseca, recupera-se a importância do texto e do contexto, quero eu dizer: são obra de um grande escritor e filósofo e político, dentro de uma realidade palpitante, apelativa. Não esqueço, por fim, Cesare Pavese: “A única alegria, neste mundo, é a de começar”. E Jorge Carlos Fonseca todos os dias começa…      

 

Manuel Sérgio é professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana e Provedor para a Ética no Desporto

               

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