As Medalhas Olímpicas e o Desenvolvimento do Desporto (artigo de Gustavo Pires, 83)

Espaço Universidade 16-02-2018 16:15
Por Gustavo Pires
O Contrato nº 33-A/2018 (Diário da República n.º 18/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-25) assinado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e o Comité Olímpico de Portugal (COP) relativo ao Programa de Preparação Olímpica Tóquio 2020 e Paris 2024 significa a insistência num modelo de desenvolvimento miserabilista que, desde há catorze anos a esta parte, tem produzido resultados cada vez piores perante a indiferença da generalidade dos dirigentes desportivos e a irresponsabilidade política das diversas tutelas governamentais que têm passado pelo desporto. O que é facto é que, desde 2004, os resultados das Missões portuguesas aos Jogos Olímpicos têm vindo a ser cada vez piores: Três medalhas em Atenas (2004); Duas medalhas em Pequim (2008); Uma medalha de prata em Londres (2012); e uma medalha de bronze no Rio (2016). Tudo indica que, apesar dos milhões de euros que já estão a ser despendidos, a Missão portuguesa aos Jogos Olímpicos de Tóquio (2020) virá de lá de mãos a abanar.

A nossa tese é a de que o atual modelo de desenvolvimento do desporto que, agora, foi reconfirmado com o contrato nº 33-A/2018 é um aborto ideológico que está a custar muitos milhões de euros aos portugueses com resultados desportivos, da prática de base ao alto rendimento, absolutamente desastrosos. Existem duas premissas que, desde já, interessa considerar:

Primeira: Em nenhum item da Carta Olímpica, em especial na Regra 27 e nos respetivos aditamentos, se atribuem aos Comités Olímpicos Nacionais (CONs) responsabilidades de supervisão ou de coordenação dos programas ditos de preparação olímpica. Do mesmo modo a Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro (Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto) bem como a legislação que dela decorre, por exemplo, o Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de Dezembro (Regime Jurídico das Federações Desportivas), não conferem competências ao COP em matéria da dita preparação olímpica;

Segunda: A Constituição da República Portuguesa determina no seu artigo 79º (Cultura Física e Desporto) diz: (1º) Todos têm direito à cultura física e ao desporto; (2º) Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e coletividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto.

O conceito de “preparação olímpica” passou a fazer parte de uma narrativa desportiva desencadeada a partir de 2004 sustentada num famigerado Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo - Contrato nº 872/2005 (Contrato-programa de desenvolvimento desportivo nº 48/2005 - execução do Programa de Preparação Olímpica para os Jogos Olímpicos de Pequim 2008 (DR - II Série Nº 70 de 11 de Abril de 2005) que, numa lógica política a que denominamos de “galinha dos ovos de ouro”, partiu do princípio de que se se aplicassem na dita preparação olímpica (pseudo) os recursos das federações desportivas destinados à promoção do desporto entre a juventude mais facilmente e depressa seriam conquistadas medalhas olímpicas para honra e glória dos dirigentes e do regime político. Em consequência, o povo ficava feliz e os governos poupavam milhões de euros necessários à promoção da prática desportiva de base. Tal solução faz lembrar o que se passava na China (RPC) maoista ao tempo em que, nos anos setenta, Chu En-Lai, enquanto primeiro ministro, instruía, diretamente, sobre os desígnios do desporto nacional, os dirigentes e os atletas chineses que se deslocavam ao estrangeiro a fim de participarem em competições desportivas.

Recordo que esta visão maoista que passava pela destruição daquilo a que podemos denominar por “dignidade competitiva” teve grande influência em Portugal em meados dos anos setenta quando um grupelho maoista liderado por uma figura do atual desporto nacional impedia a realização no Estádio Nacional dos Campeonatos Nacionais de Atletismo e saneava professores no Instituto Nacional de Educação Física. Por isso, seria bom que os nossos políticos tomassem consciência de que, do estalinismo ao maoismo passando pelo nazismo, sempre foi e será um erro trágico considerar-se o desporto como um desígnio nacional e os resultados olímpicos, só por si, como um instrumento de catarse de vidas desprovidas de conteúdo e de projeto. Porque, mais dia menos dia, como aconteceu, entre outros países, na antiga República Democrática Alemã (RDA).

A estratégia da “galinha dos ovos de ouro” não resulta e nunca resultou nos mais diversos países do mundo onde foram institucionalizados modelos mais ou menos semelhantes. E, agora, mais uma vez, a prova-lo, aí está a realidade a encarregar-se de demonstrar a ilusão em que o país desportivo vive desde 2004 com resultados nos JO cada vez piores sem que ninguém assuma as responsabilidades e as respetivas consequências. Acresce que, com tal política, nos últimos anos, o número de praticantes desportivos tem vindo a diminuir drasticamente e, em contrapartida, o número de espetadores desportivos a aumentar exponencialmente gerando, no curto prazo, uma “bolha desportiva” que, a prazo, desencadeará no País enormes prejuízos económicos, sociais e políticos a médio prazo.

Pela leitura, (1º) do artigo 79º da Constituição da República Portuguesa; (2º) da Lei de Bases da Atividade Física e Desporto e da legislação que dela decorre; (3º) da Carta Olímpica do Comité Olímpico Internacional (COI), chega-se facilmente à conclusão que, em matéria de alto rendimento desportivo, a única competência do COP é a organização da Missão Olímpica, quer dizer, a representação a estar presente nos Jogos Olímpicos. E, tão só, na medida em que são os CONs as entidades convidados a participarem nos Jogos Olímpicos e não os países através dos governos. Acresce que o estatuto de independência que o COI reivindica para si e os CONs deviam respeitar à risca recusa que as organizações do Movimento Olímpico, tanto em termos nacionais quanto internacionais, por motivos económicos, políticos ou outros, se coloquem, subservientemente, debaixo da tutela dos respetivos governos como, geralmente, acontece nos regimes autocráticos. Até porque, ao longo da história moderna do desporto, não foram poucas as vezes em que as organizações desportivas, com péssimos resultados para o desporto e os respetivos países, se colocaram ao serviço dos regimes tal como aconteceu na Alemanha de Hitler, na Itália de Mussolini ou, entre outros países, em Portugal de Salazar quando o presidente do COP, de seu nome José Pontes, a 23 de Junho de 1949, presidia às comemorações do Dia Olímpico rodeado por correligionários e bandeiras da Mocidade Portuguesa e até fazia gala disso mandando a respetiva fotografia para Lausana.

Da desastrada política da “galinha dos ovos de ouro” resulta que, de há catorze anos a esta parte, o COP, com o beneplácito dos governos, tem vindo a liderar um famigerado programa de preparação olímpica como se um programa de preparação olímpica pudesse existir à margem de um programa de alto rendimento e este, numa necessária visão sistémica do problema, pudesse existir à margem do próprio desenvolvimento do desporto e do País. Por isso, do ponto de vista conceptual o modelo instituído revela ser de uma pobreza inqualificável facilmente comprovável pelos resultados obtidos nas últimas três edições dos Jogos Olímpicos que colocam Portugal atrás de países como a Coreia do Norte, a Venezuela, as antigas democracias populares da “cortina de ferro” e, entre outros, até de países como a Etiópia e as novas republicas asiáticas resultantes da desagregação da União Soviética. Esta é a realidade com que todos os partidos representados na Assembleia da República se têm de confrontar na medida em que, no quadro do atual acordo governamental, todos passaram a ser, pelo menos, coniventes relativamente à confrangedora situação em que o desporto nacional se encontra.

Por tudo isto, e perante a desagregação total dos princípios e dos valores do desporto nacional em que as relações entre dirigentes desportivos já são pautadas por risco de morte (Cf. Serpa, Vítor, in: A Bola, 2008-02-10) os portugueses devem ser chamados a pronunciar-se a fim de dizerem se estão interessados em financiar um modelo de desenvolvimento do desporto de inspiração maoista concebido para satisfazer os desígnios nacionais do regime em prejuízo de uma visão social-liberal do desenvolvimento que passa pela generalização do acesso à prática desportiva de todos os portugueses, sobretudo dos mais carenciados, sendo o alto rendimento a consequência lógica da prática desportiva de base. Tal não significa tirar os recursos ao alto rendimento para os aplicar na base do Sistema Desportivo. Significa estabelecer a justa relação entre a massa de praticantes e a elite de acordo com o quadro que condiciona (quadro condicionante) o desenvolvimento do desporto no País e, a partir daí, reivindicar, de uma forma sustentada em termos sociais, políticos e económicos, os recursos necessários ao desenvolvimento do desporto no território nacional.

Num país social liberal de economia de mercado um pseudo programa de preparação olímpica não tem razão de existir. A participação dos portugueses nos Jogos Olímpicos deve decorrer de uma preparação desportiva a nível do alto rendimento que só ganha significado se, em termos sistémicos, estiver integrada nos demais subsistemas que interagem no mundo do desporto e permitem o desenvolvimento desportivo no quadro do desenvolvimento do próprio país. Tudo o mais, por muito que os políticos gostem de disparar “selfies” ao lado de atletas medalhados, não passa de uma estratégia para colocar o desporto ao serviço da institucional oligarquia nacional, através de uma ridícula alegria pelas vitórias desportivas que, analisadas em profundidade, acabam por representar o estado de mediocridade do desporto e do país. Mas o mais insólito disto tudo é que através da assinatura de olímpicos contrato programas de muitos milhões de euros o COP compromete-se a cumprir objetivos relativamente a situações que não controla sequer minimamente. Por isso, tais contratos só podem ser entendidos no âmbito do teatro circo em que o Sistema Desportivo está transformado. Programar a conquista de duas ou vinte medalhas é a mesma coisa na medida em que tal previsão não tem qualquer consistência nem por extrapolação temporal, nem por lógica sistémica, nem por efeito de volume.

Planear e programar o que quer que seja relativamente a variáveis que não se controlam é um mero exercício de inutilidade que só se compreende devido ao estado de incúria política em que o desporto nacional se encontra. Em consequência a tutela política e o COP andam de há catorze anos a esta parte a laborar em meros exercícios de inutilidade sem que ninguém assuma responsabilidades pelos resultados desastrosos tirando daí as respetivas ilações. E hoje, estamos perante uma situação que só não é hilariante porque já custou muitos milhões de euros aos portugueses. Recordo que o Contrato nº 872/2005 - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo nº 48/2005 - execução do Programa de Preparação Olímpica para os Jogos Olímpicos de Pequim 2008 (DR - II Série Nº 70 de 11 de Abril de 2005) assinado por parte da tutela pelo então Presidente da Direção do Instituto do Desporto de Portugal, de seu nome José Manuel Constantino, determinava na sua Cláusula 2ª (Objetivos Desportivos) a obrigatoriedade de se atingirem “cinco classificações de pódio (medalhas)”.

Ora bem, passados que estão mais de catorze anos verifica-se que é o mesmo protagonista, de seu nome José Manuel Constantino, agora do outro lado da questão, quer dizer, enquanto presidente do COP, a assinar um contrato programa em que, relativamente a 2005, se compromete a ganhar menos de metade das medalhas recebendo praticamente o dobro do dinheiro despendido no Ciclo Olímpico de Pequim (2008).

O trágico de tudo isto é que, para além de se estar a construir um monstro burocrático na Travessa da Memória, onde João Marreiros contabilizou 158 elementos, está-se, também, a provocar no tecido desportivo gravíssimas feridas que estão a comprometer a organização do futuro. Se a grande maioria dos pequenos clubes que sustentam o desporto nacional já vive “abaixo da linha de água” pelo seu lado as Federações Desportivas estão a deixar de ser estruturas do vértice estratégico do desporto nacional para, cada vez mais, passarem a ser simples órgãos de logística ao serviço de um famigerado programa olímpico que, desde que foi instituído, vai de mal a pior.

E o próprio COP, no deslumbramento dos seus dirigentes, por via dos recursos financeiros públicos a que está comprometido, tal como se passava na União Soviética e nos países seus satélites, está a ser colocado na situação de simples “correia de transmissão” enquanto órgão executivo do poder político perdendo a sua vocação de parceiro institucional no quadro da determinação das políticas públicas em matéria de desenvolvimento do desporto.

Gustavo Pires é professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana
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