Plano Estratégico para o Desporto (artigo de Gustavo Pires, 30)

Olimpismo 12-03-2016 01:04

Por
Gustavo Pires

Por Gustavo Pires

Felizmente, no Relatório do Orçamento do Estado para 2016, o XXI Governo, em matéria de desporto, abandonou a verborreia que caracterizou o Programa Eleitoral do PS e o Programa de Governo elaborados por alguém que não fazia a mínima ideia do que estava a tratar desde logo porque, ao anunciar pomposamente uma “nova agenda para o desporto”, com mais ou menos palavreado, uma grande ignorância e uma enorme dose de atrevimento, por incrível que possa parecer, limitou-se a confirmar aquilo que os XV, XVI e XIX Governos Constitucionais liderados, respetivamente, por Durão Barroso, Santana Lopes e Passos Coelho, já vinham a fazer com enormes prejuízos para o desporto e o País.

Infelizmente, os partidos do extinto “arco da governação” sempre funcionaram assim, quer dizer, à última da hora, arranjam um pândego qualquer que, na maior das irresponsabilidades, sem consultar nada nem ninguém, ao estilo “copy past”, faz-lhes um programa eleitoral que, depois, desgraçadamente, acaba por ser vertido no programa de governo.
Felizmente, agora, o Relatório do Orçamento do Estado para 2016 resume um infindável cardápio sem qualquer sentido integrador e constituído por inúmeras conjeturas inúteis, promessas irrealizáveis e de intensões irresponsáveis, a um conjunto de quatro simples parágrafos que devem ser assumidos como o verdadeiro Plano Estratégico anunciado pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto.

Vale a pena recordar os quatro parágrafos do Relatório do Orçamento de Estado para 2016:

1. O Governo propõe uma nova agenda para o desporto nacional capaz de dar um novo impulso ao seu desenvolvimento e aumentar significativamente a respetiva prática. Aposta-se numa estratégia assente numa perspetiva de qualidade de vida que promova a generalização da prática desportiva, invista na oferta desportiva de proximidade e garanta uma acessibilidade real dos cidadãos à prática do desporto e da atividade física.

2. Este modelo tem por objetivo promover mais e melhor desporto para mais cidadãos, começando a formação na escola, em parceria ativa com as autarquias e as políticas da saúde, da educação, do ambiente, do turismo e do desenvolvimento e ordenamento do território.

3. Pretende-se também garantir a igualdade de acesso às atividades desportivas sem discriminações sociais, físicas ou de género. Esta nova agenda para o desporto nacional é enquadrada por quatro fatores essenciais: os recursos disponíveis, a garantia duradoura de sustentabilidade, um novo contrato de confiança e de autonomia entre o Estado e os agentes desportivos e a ambição de alcançar mais e melhor desporto.

4. Para o efeito, serão adotadas medidas que: promovam a generalização da atividade física e desportiva, em cooperação com as autarquias, associativismo desportivo, ensino superior e iniciativa privada, assim como a articulação da prática desportiva com a escola; apoiem os atletas e técnicos de alto rendimento; potenciem a dimensão internacional do desporto português; modernizem as infraestruturas desportivas.

A fim de dar cumprimento a estes grandes objetivos o Relatório do Orçamento de Estado para 2016 (p. 102) atribui ao desporto a verba de 37 milhões de euros (sem contar com as que especificamente são despendidas no sistema educativo. Extrapolados a quatro anos é possível prever uma verba de mais de 150 milhões de euros sem contar com as verbas da educação, das autarquias e as provenientes dos fundo europeus. Portanto, trata-se tão só de: (1º) identificar os objetivos que decorrem daqueles quatro parágrafos; (2º) Planeá-los a quatro, oito e doze anos especificando as metas (objetivos quantificados); (3º) Estabelecer acordos e parcerias estratégicas com as entidades envolvidas; (5º) Afetar recursos; (6º) Identificar um sistema de controlo; (7º) Colocar à discussão no Sistema Desportivo e na sociedade; (8º) Coordenar com os Partidos representados da Assembleia da República; (9º) Aprovar pelo Governo e Publicar; (10º) Promover publicamente.

Na realidade, o que se espera de um partido que assume funções governativas é que entre em efetivas funções tão breve quanto possível. Ora, tal não é possível nem com Programas Eleitorais e de Governo absolutamente estrambólicos que não têm ponta por onde se lhes peque. Nem com Planos Estratégicos napoleónicos sem qualquer operacionalidade. Nem com Congressos que, habitualmente, se transformam em autênticos “muros de lamentações”.

Por isso, o propósito holístico do Sr. Secretário de Estado, ao pretender desenvolver um plano estratégico de raiz, ao estilo napoleónico do elaborado ao tempo XV e XVI, Governos Constitucionais e, depois, de um inútil Congresso do Desporto ao estilo do organizado pelo XVII Governo, parece-me uma tarefa hercúlea que não vai conduzir a lado nenhum.

O que acontece é que qualquer visão “basista” de elaboração de um plano estratégico só pode conduzir à confusão. Porque, o que fica é que, como o Governo não sabe o que quer são as “forças vivas” que, numa dinâmica mais ou menos anárquica, em que cada um defende aquilo que mais lhe interessa, vão determinar o que o governo deve ou não fazer.
Acresce que a visão holística do Sr. Secretário de Estado, anunciada na sua entrevista ao jornal Público (2016-02-28) também nos parece ser completamente inoperacional. Repare-se que o desporto interage com as seguintes áreas governamentais: Educação; Cultura; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Emprego; Segurança Social; Inclusão das Pessoas com Deficiência; Saúde; Desenvolvimento e Coesão; Infraestruturas; Indústria; Turismo; Ambiente; Ordenamento do Território; Conservação da Natureza; Florestas e do Desenvolvimento Rural. Portanto, se não nos falhou nenhuma Secretaria de Estado tratam-se de quinze. Contudo, o problema não se esgota nas Secretarias de Estado. Toda e qualquer decisão política é da competência do Ministro. Qualquer Plano Estratégico digno desse nome terá de passar pelo Conselho de Ministros.

Ora, o que se sabe é que a última vez que um megalómano Plano Estratégico para o Desporto foi a Conselho de Ministros, felizmente, foi objeto de um chumbo monumental. Por isso, até reconheço que possam existir pessoas que estejam interessadas em que o Sr. Secretário de Estado ande por aí entretido a elaborar um Plano Estratégico napoleónico que, tal como as tentativas anteriores, não servirá para nada. Contudo, essas pessoas não são certamente aquelas que, verdadeiramente, estão interessadas no desenvolvimento do desporto.

Entretanto, na perspetiva absolutamente absurda de um tal Plano estratégico, holístico que transforma o desporto num “desígnio nacional”, chegar a bom porto, a pergunta que nos ocorre fazer ao Secretário de Estado é a seguinte:

Quem é que vai a Conselho de Ministros explicar aos Senhores Ministros da República Portuguesa que, a partir daquele momento, o desporto vai passar a ser um “desígnio nacional”? Quem é que lhes vai explicar que o desígnio de Portugal não é a educação; não é o mar; não é o quase pleno emprego; não é a investigação científica; não são as novas fontes de energias. Quem é que vai explicar aos Senhores Ministros e ao País que, apesar da educação estar a funcionar “abaixo da linha de água”; o mar não passar de uma figura de retórica; o quase pleno emprego ser uma autêntica miragem; a investigação cientifica estar “nas ruas da amargura”; e as novas energias não andarem nem desandarem, eles escusam de se preocupar na medida em que o novo desígnio para Portugal vai ser o desporto.

Na política tem de existir algum sentido da importância relativa de cada setor de desenvolvimento económico e social no quadro do desenvolvimento do País sob pena de, como aconteceu em 2005, o desporto cair numa profunda situação de ridículo.

Assim sendo, daqui deste jornal desportivo “A Bola” que, de há muitos anos a esta parte e nas mais diversas circunstâncias, na nobre tradição dos seus antecessores, tem apontado o rumo para o desporto nacional, recomendo ao Sr. Secretário de Estado que aproveite a oportunidade que o “Relatório do Orçamento do Estado para 2016” lhe está a oferecer de bandeja e corrija o azimute que marcou para o desporto nacional.
Um partido como a Socialista quando forma Governo deve ter uma ideia à partida de como vai Governar. Seja na economia, na educação, na saúde ou no desporto. Depois, pode ouvir todas as entidades interessadas no processo mas a iniciativa deve-lhe competir. Se um Partido que assumiu o governo não é capaz de tomar a iniciativa e espera que sejam as “forças vivas” do país, numa espécie de “democracia radical” a determinar o rumo do desenvolvimento, então, o melhor é “fechar a porta”.

Como o Secretário de Estado já deve ter observado, hoje, o desporto, em muitas circunstâncias, sofre do mal de hybris o mal do excesso, da arrogância, da insolência e do orgulho injustificável. Joseph Blatter representa bem os dirigentes que, tal como Milcíades que derrotou os persas, depois do sucesso, se entregam à insolência do vencedor. O desporto, em termos de desenvolvimento humano, não é um fim em si mesmo. É, tão só, um meio ao serviço dos homens. Por isso, jamais conseguirá resolver todos os males do mundo, mas será, certamente, um excelente catalisador que pode ajudar a resolver alguns dos problemas que se colocam à sociedade. Assim não queira o sapateiro tocar rabecão.

Gustavo Pires é professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana

Plano Estratégico para o Desporto (artigo de Gustavo Pires, 30)

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