Operação ‘stop’ do Fisco sem processos disciplinares

Valongo 02-12-2019 20:53
Por Redação

A Autoridade Tributária (AT) anunciou, esta segunda-feira, que não vai instaurar processos disciplinares na sequência do inquérito à operação stop ‘Ação sobre rodas’.

 

A polémica estalou a 28 de maio, quando cerca de 20 elementos da AT e da GNR levaram a cabo uma operação de fiscalização na rotunda de Alfena, em Valongo, distrito do Porto, com o objetivo de cobrar dívidas.

 

A identificação dos contribuintes era feita por funcionários da AT, através das matrículas dos veículos cujos proprietários tivessem dívidas, sendo posteriormente ‘imobilizados’ pelos agentes da GNR.

 

Segundo a AT, nesta ação «foram monitorizadas 4576 matrículas de veículos, tendo sido detetadas 93 matrículas em circulação nas condições definidas, associadas a 88 devedores».

 

«Foram efetuadas três penhoras de veículos, duas apreensões de veículos já penhorados que se encontravam em circulação e apresentados no local 17 pedidos de pagamento em prestações e recebidos 40 pagamentos», refere a nota.

 

Apesar de não avançar com sanções disciplinares, a AT admite falhas no processo, considerando que a operação envolveu «uma mobilização de meios desproporcionados face à realização dos fins de cobrança coerciva» e que, em alguns casos, os propósitos poderiam «ser igualmente alcançados através dos meios que evitariam a exposição pública dos trabalhadores da AT e dos executados».

 

A ‘Ação sobre rodas’, concebida, planeada e executada pela Direção de Finanças do Porto, levou o Ministério das Finanças a reagir, logo nos dias seguintes, e anunciar o cancelamento de iniciativas similares, nomeadamente uma megaoperação da AT, agendada para o passado verão, que tinha como principal alvo festas de casamento para identificar devedores e proceder a cobranças.

 

O que aconteceu em Valongo levou à demissão do diretor de Finanças do Porto, José Manuel de Oliveira e Castro.

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