Duarte Lima será julgado em Portugal, determinou Supremo Tribunal do Brasil

Justiça 14-10-2019 18:36
Por Redação

O Supremo Tribunal do Brasil determinou o trânsito em julgado da decisão de enviar para julgamento em Portugal o processo em que o antigo deputado português, Duarte Lima, foi acusado de homicídio da sua cliente Rosalina Ribeiro.

 

Numa decisão colocada na página oficial daquele tribunal, lê-se que o juiz relator Luiz Fux rejeitou o «embargo apresentado pela defesa de Duarte Lima», no âmbito de um recurso extraordinário com agravo, «para enviar o processo por homicídio da companheira do milionário português Tomé Feiteira e cliente do advogado Duarte Lima para que seja transferido e julgado em Portugal».

 

De acordo com a pauta do tribunal, o juiz negou os embargos e determinou «a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão».

 

A justiça brasileira acusou o ex-líder parlamentar do PSD de estar envolvido no homicídio de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009.

 

Nos últimos anos, Duarte Lima apresentou vários recursos para não ser julgado em Portugal por homicídio qualificado, mas estes têm sido negados pelas várias instâncias judiciais brasileiras.

 

Rosalina Ribeiro foi cliente de Duarte Lima e o advogado é acusado de se ter apropriado de cerca de cinco milhões de euros da sua cliente.

 

Duarte Lima já tinha sido absolvido do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro, mas, em junho, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão da primeira instância e ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa para que este profira nova decisão, marcada para dia 23 deste mês.

 

Duarte Lima está preso desde abril após ter sido condenado a seis anos de cadeia por uma burla relacionada com a compra de terrenos no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, para a construção do Instituto Português de Oncologia com recurso a um empréstimo do BPN.

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