Parecer da PGR sobre ‘Familygate’ favorável ao governo

Política 20-09-2019 22:00
Por Redação

O primeiro-ministro vai homologar o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), sobre os contratos com familiares de membros do governo (‘Familygate’).

 

O parecer é favorável ao executivo, pois entende que não pode ser feita uma interpretação «estritamente literal» da lei e devem ser tidos em conta outros critérios, como a «vontade do legislador».

 

Apesar de a lei prever a perda de mandato quando um familiar direto faz contratos com o Estado, o parecer refere que a demissão «não deve ser automática» e deve aplicar-se apenas quando são os próprios governantes «a deter pelo menos 10% de uma empresa».

 

O parecer foi parcialmente revelado por António Costa esta sexta-feira, pouco depois das 18.00 horas, e publicado no site da Procuradoria-Geral da República cerca de uma hora depois.

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