Matrículas vão mudar de formato até final do ano

País 19-09-2019 19:16
Por Redação

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, que deverá entrar em vigor até ao final do ano.

 

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, «com o presente projeto introduzem-se alguns ajustamentos de natureza técnica nos modelos de chapas de matrícula, adaptando-os às novas combinações de carateres e adotando um formato que simplifica a sua produção, harmonizando o modelo português com o da generalidade dos Estados-Membros da União Europeia». 

 

No final de 2018 o Instituto da Mobilidades Terrestre (IMT) já tinha anunciado esta alteração no formato das matrículas, que passará a ser constituída por dois grupos de letras e outro central de dois algarismos.

 

O comunicado do Conselho de Ministros é omisso sobre a data da entrada em vigor do novo formato de matrículas, sendo que está previsto para o final deste ano.

 

O IMT explicou em 2018 que «até ao esgotamento do atual modelo (00-AA-00), poderão ainda ser matriculados cerca de 500 mil de veículos».

 

O próximo modelo AA-01-AA «vai permitir atribuir cerca de 28 milhões de matrículas, formato que tem efeito unicamente para viaturas novas. 

 

Ainda no Conselho de Ministros foi alterado o regime de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros, que «passam a poder ser prestados nos Espaços Cidadão, pelos trabalhadores que prestam o atendimento do serviço». 

 

Por outro lado, o prazo de troca dos títulos de condução não comunitários é alterado de 90 dias para dois anos, alinhando-se com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesas.

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