FPF e Fernando Santos garantem que selecionador «não deve um único cêntimo»

FPF 13-05-22 1:17
Por Redação

A Federação Portuguesa de Futebol e Fernando Santos emitiram ao início da madrugada desta sexta-feira um comunicado em conjunto em que garantem que a situação fiscal do selecionador nacional está regularizada, negando qualquer dívida e garantindo que nem a FPF nem Fernando Santos «sonegaram ou iludiram 

informação relativa à sua relação contratual perante a Autoridade Tributária ou qualquer outra autoridade, tendo sempre declarado integral e pontualmente todos os pagamentos / rendimentos decorrentes dessa relação», reagindo desta forma à notícia do Expresso, que avança que a Autoridade Tributária reclama ao treinador o pagamento de 4,5 milhões de euros.

Segundo o que se pode perceber do comunicado, o processo que decorre no Tribunal Arbitral foi interposto pelo selecionador nacional já depois de ter liquidado os valores reclamados pela Autoridade Tributária, aguardando agora Fernando Santos o desfecho do processo.

Leia o comunicado na íntegra:

«Na sequência da manchete da edição do Jornal Expresso desta sexta-feira, dia 13 de Maio de 2022, a Federação Portuguesa de Futebol e o Eng. Fernando Santos vêm pelo presente comunicar e esclarecer o seguinte;

1. A Federação Portuguesa de Futebol e o Eng. Fernando Santos não podem deixar de lamentar a violação grosseira e manifestamente truncada do direito ao sigilo fiscal que assiste a todos os contribuintes e que, portanto, lhes assiste naturalmente também;

2. Sem prejuízo da reserva que legitimamente pretendem preservar, impõe-se clarificar que as liquidações promovidas pela Autoridade Tributária foram integral e prontamente pagas, incluindo os pertinentes juros compensatórios, pelo que o Eng. Fernando Santos não só não deve um único cêntimo à Autoridade Tributária como nunca deixou de ter a sua situação fiscal regularizada nos termos da lei;

3. Em circunstância alguma a Federação Portuguesa de Futebol ou o Eng. Fernando Santos sonegaram ou iludiram informação relativa à sua relação contratual perante a Autoridade Tributária ou qualquer outra autoridade, tendo sempre declarado integral e pontualmente todos os pagamentos / rendimentos decorrentes dessa relação.

4. A divergência que se regista entre a Autoridade Tributária e o Eng. Fernando Santos, traduzida em liquidações já pagas na sua totalidade, será decidida por um Tribunal Arbitral, nos termos da lei, aguardando-se com serenidade e confiança o curso do respetivo processo arbitral;

5. Em caso de provimento do pedido arbitral, conforme se confia plenamente, caberá o direito ao reembolso integral das importâncias pagas.»