Parlamento retira poderes ao Presidente da República

Guiné-Bissau 27-06-2019 17:51
Por Lusa

A maioria dos deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau aprovou uma resolução que determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República e a sua substituição no cargo pelo presidente do parlamento.

 

A resolução que afasta José Mário Vaz, cujo mandato terminou no domingo, foi aprovada por 54 dos 102 deputados do parlamento, ou seja, os deputados do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau, União para a Mudança e Partido da Nova Democracia, que formam a maioria.

 

Os deputados do Movimento para a Alternância Democrática da Guiné-Bissau (Madem-G15) e do Partido da Renovação Social (PRS) não estiveram presentes na sessão.

 

A resolução mandata o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, a «tomar as disposições necessárias ao efetivo exercício das suas funções constitucionais».

 

Segundo o líder parlamentar do PAIGC, Califa Seidi, o que passa por um mecanismo que terá de ser feito através de via judicial, nomeadamente junto do Supremo Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau também tem funções de Constitucional.

 

«A resolução diz que temos de respeitar o que está plasmado na Constituição e que desde 24 (de junho) quem assume interinamente as funções é o presidente do parlamento», acrescentou.

 

A resolução apela também à comunidade internacional para «manifestar e garantir total e efetivo apoio, colaboração e solidariedade à presidência interina do Estado da Guiné-Bissau, bem como a não compactuar com eventuais manifestações de poderes à margem da Constituição e demais leis da República».

 

No documento, é recomendado também «não reconhecer qualquer tipo de representatividade do Estado da Guiné-Bissau» a José Mário Vaz, nem assumir qualquer responsabilidade a eventuais compromissos que «o ex-Presidente» venha a assumir.

 

A crise política continua na Guiné-Bissau depois de José Mário Vaz ter recusado por duas vezes nomear para o cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, partido mais votado nas eleições de 10 de março.

 

O vencedor das eleições acabou por indicar Aristides Gomes, nome aceite pelo Presidente, que, no entanto, não nomeou o Governo indicado pelo novo primeiro-ministro até ao dia 23 de junho, dia em que terminou o seu mandato como chefe de Estado, violando assim o prazo estipulado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para o fazer.

 

A organização regional vai discutir a situação da Guiné-Bissau na cimeira de chefes de Estado e de Governo, que se realiza no sábado em Abuja, capital da Nigéria, e em que participam José Mário Vaz e o novo primeiro-ministro guineense, Aristides Gomes.

 

Domingos Simões Pereira, que acusou na quarta-feira José Mário Vaz de tentar realizar um golpe de Estado, com apoio do Senegal, para nomear um Governo de iniciativa presidencial, viajou para Nova Iorque para discutir a situação do país na Organização das Nações Unidas (ONU).

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