Governo vai abolir pena de morte mas não «de uma penada»

Guiné Equatorial 09-06-2019 20:26
Por Redação

Após cinco anos a repetir que a abolição da pena de morte é um processo complexo, o regime mudou de posição e disse, aos enviados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que não vai impor a mudança «de uma penada».

 

«A presidente do Senado disse-me que alguns podem pensar que abolir a pena de morte é somente uma questão de publicar um decreto e, tendo a maioria dos deputados, adotá-la. Também disseram que não vão fazer isso, que essa não é a forma apropriada de, numa penada, resolver o problema» disse o embaixador José Luís Monteiro, de Cabo Verde, que chefiou a primeira Missão de Acompanhamento do Programa de Adesão da Guiné Equatorial à CPLP.

 

A missão de 17 delegados — diplomatas e técnicos da língua, património, cooperação e questões jurídicas de todos os Estados-membros — esteve na capital Malabo entre 5 e 7 de junho.

 

Para abolir a pena de morte, as autoridades da Guiné Equatorial garantem «que é preciso obter o mínimo de consensos» e que o processo tem progredido e que está a ser comandado diretamente pelo chefe de Estado».

 

«Fazer de uma penada este processo seria resolver sem resolver…», acrescentou Monteiro.

 

A missão da CPLP a Malabo foi passar em revista os passos dados pelo país desde 2014.

 

O programa de adesão à CPLP, feito há oito anos, quando o país era ainda observador, assenta em cinco eixos: difusão do português; acolhimento e implementação do acervo jurídico comunitário; reabilitação da memória histórica e cultural; comunicação institucional e promoção e integração da sociedade civil.

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