Boavista em risco de exclusão da Liga: o que está em causa

Dívidas à Segurança Social podem levar à despromoção das panteras na secretaria; advogado especialista em Direito Desportivo explica a A BOLA o enquadramento legal do caso

A nova administração do Boavista, liderada por Fary, sucessor de Vítor Murta, tem pela frente graves problemas financeiros para resolver, nomeadamente no que diz respeito às dívidas do clube axadrezado para com várias entidades, entre as quais a Segurança Social.

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O incumprimento do pagamento dessas obrigações pode mesmo excluir os boavisteiros do principal escalão e das provas profissionais (inclui a Liga 2).

Gonçalo Almeida, advogado especializado em Direito Desportivo e juiz no tribunal da FIFA, sublinha a A BOLA que a SAD axadrezada tem até ao próximo dia 15 de maio para providenciar toda a documentação exigida nesta segunda fase do processo de licenciamento nas competições profissionais de futebol, cuja decisão final será notificada no final de junho:

«Todas as sociedades desportivas têm, entre 15 de abril e 15 de maio, de apresentar toda a documentação, demonstrando que estão em cumprimento com os critérios para efeitos do licenciamento, para poderem participar nas competições profissionais. Esses critérios são de natureza desportiva, legal, infraestrutural e financeira. São os quatro tipos de critérios. No âmbito dos critérios de natureza financeira, não podem existir dívidas com outras sociedades desportivas, não podem existir dívidas de natureza laboral, com jogadores, treinadores ou funcionários. Também a inexistência de dívidas com a autoridade tributária e a segurança social. Findo esse prazo, passa-se para um segundo momento desta fase do processo de licenciamento onde será possível suprir deficiências, e depois é notificada a decisão final, a 28 de junho.»

«O que se passa com a SAD boavisteira é que, alegadamente, existem alguns incumprimentos, de dívidas de várias naturezas, que precisam de ser sanadas para que a Boavista SAD possa concluir com sucesso o processo de licenciamento e consequentemente possa participar nas competições profissionais do próximo ano», frisa Gonçalo Almeida, sendo que a consequência pode ser mesmo a exclusão das competições profissionais.

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