QUINTA-FEIRA, 27-07-2017, ANO 18, N.º 6389
Justiça
Operação Fénix: Juiz liberta arguidos em prisão preventiva e domiciliária
18:06 - 17-07-2017
O juiz do Tribunal de Guimarães que preside ao julgamento da Operação Fénix determinou, esta segunda-feira, a libertação do único arguido que se encontrava em prisão preventiva e dos 13 que estavam em prisão domiciliária.

Miguel Vieira Teixeira refere em despacho que, terminada a discussão da prova produzida no que respeita aos factos vertidos no despacho de pronúncia, mas também pela situação pessoal dos arguidos, o tribunal concluiu pela desproporção entre as medidas de coação privativas de liberdade e os pressupostos em que pode vir a fundamentar a decisão final do processo.

O juiz sublinha que as medidas de coação «devem ser necessárias e adequadas às exigências cautelares que o caso requer e proporcionais à gravidade do crime e às sanções que previsivelmente venham a ser aplicadas».

Todos os arguidos ficam, assim, apenas sujeitos a termo de identidade e residência, a menos gravosa das medidas de coação.

Com 54 arguidos, a Operação Fénix está relacionada com a utilização ilegal de seguranças privados, tendo como epicentro a empresa SPDE, também arguida.
Redação

comentários

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SLBManta
18-07-2017 14:11
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