TERÇA-FEIRA, 25-07-2017, ANO 18, N.º 6387
João Leal Amado
O Desporto e a Lei
Carrillo: ou renova ou hiberna?
20:41 - 21-09-2015
João Leal Amado, Consultor na ABBC Advogados
1. Se é indiscutível que qualquer trabalhador pode ter sérios interesses, de ordem material e moral, no efetivo exercício da sua atividade profissional, é outrossim indesmentível que tais interesses são particularmente ostensivos quando esse trabalhador é um jogador de futebol. Com efeito, uma situação de inatividade prolongada mostra-se aqui, numa profissão concentrada (isto é, de curta duração e de forte intensidade) como esta, especialmente lesiva do trabalhador. A prática desportiva profissional dos nossos dias requer um elevado apuro físico, um “estar em forma” só alcançável através de constantes doses de preparação e treino.

Mais: o futebolista precisa de se exibir, necessita de competir, sob pena de cair no esquecimento e de ver desvalorizada a sua cotação no respetivo mercado de trabalho. O futebolista é o principal intérprete de um espetáculo que é alimentado pelo público ― e o público, esse, ama quem vê. Longe da vista, longe do coração, eis um provérbio que aqui se mostra pertinente e, o que é pior, facilmente convertível em longe da vista, baixa de cotação...

O futebolista carece, pois, de exercer a sua atividade profissional, precisa de treinar e de competir, necessita de se preparar e de exibir os seus dotes. Esta é, aliás, uma dupla quase inseparável: competir sem treinar é pouco menos que impensável, treinar sem competir é frustrante e mesmo algo atrofiante. Com efeito, o treino desportivo, por mais intenso e qualificado que seja, nunca consegue substituir a competição. Treinar não é competir e o jogador afastado da competição durante algum tempo, ainda que entretanto tenha treinado com afinco, acusará falta de ritmo quando chamado de novo a competir.

2. É sabido, contudo, que o futebolista não goza do direito de participar na competição desportiva. Isto é assim e, diga-se em abono da verdade, não parece que possa deixar de o ser: a competição tem regras que limitam o número de jogadores a utilizar (no futebol, em cada jogo, 11+3) e os clubes que disputam tal competição necessitam de possuir um quadro de atletas relativamente alargado (25-30, no futebol) em ordem a dar resposta às numerosas vicissitudes ligadas à prática desportiva (lesões, sanções, quebras de forma, etc.), pelo que, inevitavelmente, nem todos os jogadores poderão tomar parte na competição (alguns poderão mesmo nunca o fazer ao longo de toda uma época desportiva). O jogador só participará na competição, por conseguinte, se e quando o clube, através dos competentes técnicos, o determinar. Ou seja, e em termos simples, o futebolista tem o direito de treinar mas não o de jogar, tem o direito de se preparar mas não o de competir, tem o direito de ser adestrado mas não o de ser utilizado.

3. Sucede, porém, que, como se disse, o treino, sendo indispensável, é insuficiente. A atividade desportiva que o jogador se compromete a prestar quando celebra o contrato consiste, basicamente, na disputa das correspondentes competições desportivas. Esse é o núcleo central da sua atividade, essa é a razão pela qual o clube normalmente o contrata e a razão pela qual ele chega a acordo com esse clube: atuar ao seu serviço, representá-lo aquando do momento mágico da competição. Tudo o resto (maxime os treinos) tem carácter propedêutico, tem natureza preparatória ou instrumental.

4. Os critérios técnico-desportivos atinentes à constituição das equipas prevalecem, porém, sobre a tutela da profissionalidade do jogador, usufruindo o clube de uma quase irrestrita liberdade de utilizar ou não os serviços daquele na competição, conforme o que entenda mais conveniente. Mas atenção! Isto já assim não será caso se demonstre que a não utilização do jogador na competição resulta de fatores extradesportivos, sendo movida pela intenção de o punir ou de o desgastar psicologicamente ― procurando coagi-lo, por exemplo, à renovação do vínculo contratual com o clube, na mira de evitar que o prazo contratual expire e que, em consequência, o jogador possa vir a transferir-se “a custo zero”. Aqui estaremos já, sem dúvida, perante condutas ilegítimas e abusivas do clube, atentatórias da boa fé contratual. Ora, a prática vem demonstrando que, muitas vezes – o caso de Carrillo parece ser apenas mais um –, estas propostas patronais de renovação contratual vêm acompanhadas da ameaça, nem sempre velada, de excluir o jogador da competição desportiva, caso ele não aceite a pretendida renovação...

5. Entendamo-nos. Clube e jogador celebram um contrato de trabalho a termo, a prazo, devendo ambos cumpri-lo ponto por ponto, na íntegra, em obediência ao conhecido princípio pacta sunt servanda. Sobre o jogador não recai qualquer obrigação de renovar o vínculo contratual com o clube. O clube, por seu turno, não tem qualquer direito de exigir do jogador essa renovação. O compromisso entre as partes, por força da lei, é um compromisso temporalmente parametrizado.

E se o clube, procurando forçar o jogador a dar a sua anuência à renovação, utilizar expedientes tais como os de “encostar” o jogador, impedindo-o de participar na competição, então o clube estará a incorrer em assédio moral, previsto e proibido no art. 29.º do Código do Trabalho. Nos termos do n.º 1 deste preceito, «entende-se por assédio o comportamento indesejado, nomeadamente o baseado em fator de discriminação, praticado aquando do acesso ao emprego ou no próprio emprego, trabalho ou formação profissional, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador». É disso mesmo, sem tirar nem pôr, que, in casu, se trata: um comportamento ostracizante indesejado pelo futebolista, praticado com o objetivo de o pressionar, perturbar ou constranger, desestabilizando-o, tentando intimidá-lo, tentando forçar o atleta a prorrogar o vínculo contratual com a entidade empregadora desportiva.

6. Sejamos claros: confrontado com esta estratégia de constrangimento, com esta prática de assédio moral, é evidente que o jogador tem todo o direito de reagir, inclusive através da resolução do respetivo contrato de trabalho desportivo, com justa causa. Para o futebolista, a alternativa entre a renovação contratual (indesejada) e a hibernação profissional (forçada) não é inelutável. A saída poderá, eventualmente, passar pela libertação contratual, através da demissão com justa causa promovida pelo atleta.

7. “Ou renovas ou hibernas!” Será? Acredito que não, pois, contanto que a motivação decisória do clube seja demonstrável em juízo, o jogador bem poderá retorquir: “Ou cumprem... ou, obviamente, demito-me!”.

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