TERÇA-FEIRA, 28-03-2017, ANO 18, N.º 6268
São Tomé e Príncipe
Governo pede ajuda a Portugal para combater cibercrimes
21:45 - 20-03-2017
O Governo são-tomense considera o combate ao cibercrime «uma prioridade» e pediu ajuda a Portugal para este combate, disse hoje a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Iza Amado Vaz.

«O Governo entende ser prioritária a prevenção, o combate e a proteção da sociedade contra o cibercrime, intensão essa expressa no programa do executivo e nas Grandes Opções do Plano», declarou a ministra, na abertura hoje de um seminário de dois dias organizado pela Procuradoria-Geral da República são-tomense e que está a ser ministrado pelo coordenador do gabinete de combate à cibercriminalidade do Ministério Publico português, Pedro Verdelho.

A governante sublinhou que «o acesso fácil à comunicação tem implicações substanciais na transformação da personalidade, na atuação e na socialização do cidadão, criando, assim, um espaço de vulnerabilidade onde alguns sujeitos, protegidos pelo anonimato que a Internet proporciona cometem atos ilícitos».

«Não obstante alguns desses crimes estarem devidamente tipificados no Código Penal e os infratores poderem ser julgados e condenados quando devidamente identificados, na maioria dos casos, a efetiva e eficaz punição desses atos revela-se difícil devido ao espaço virtual onde o crime ocorre, a difícil delimitação do lugar da prática dos factos e a complexa obtenção, conservação e validade dos meios de prova», explicou Iza Amado Vaz.

A governante considerou esses crimes como «um tipo particular de criminalidade que exige, por conseguinte, uma legislação específica e a existência de atores devidamente capacitados».

O executivo são-tomense garante que quer «proteger os interesses legítimos ligados ao desenvolvimento das tecnologias de informação, facilitando a detenção, a investigação e o procedimento criminal relativamente aos cibercrimes».

Iza Amado Vaz sublinhou que o seminário vai permitir aos magistrados judiciais e do Ministério Público «e os funcionários que têm a responsabilidade de investigação criminal refletirem sobre a realidade são-tomense e sobre os desafios que se impõem na prevenção e no combate a criminalidade virtual».

O Procurador-Geral da Republica de São Tomé e Príncipe, Frederique Samba, disse que no país existe «uma corrente de utilizadores» que tem socorrido da plataforma para manipular dados disponíveis para a realização de crimes.

«Violando assim bens jurídicos essenciais desde ataque à dignidade de pessoas aos servidores institucionais, como a destruição de informação privilegiada ou até mesmo fluxo de informação que permite uma transferência ilícita de patrimónios», disse o PGR são-tomense.
Lusa

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