SEXTA-FEIRA, 24-02-2017, ANO 18, N.º 6236
Governo Regional aprova salário mínimo de 570 euros
Madeira O Conselho do Governo Regional da Madeira aprovou, esta quinta-feira, a proposta de decreto legislativo regional que fixa o salário mínimo na região em 570 euros. A aprovação foi divulgada em comunicado pelo executivo social-democrata, liderado por Miguel Albuquerque. A proposta será agora enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, na qual o PSD tem maioria, para votação. Atualmente, a retribuição mínima mensal na região é de 540,60 euros.
Cavaco garante que nunca se apercebeu de «atuação legalmente menos correta» de Sócrates
Política O ex-Presidente da República, Cavaco Silva, admite ter ficado «totalmente surpreendido» com o envolvimento do antigo primeiro-ministro José Sócrates num processo judicial, garantindo que nas reuniões que mantiveram nunca se apercebeu de «qualquer atuação legalmente menos correta». «Não tenho acompanhado esse processo, mas garanto que fiquei totalmente surpreendido», afirmou Aníbal Cavaco Silva quando questionado, na entrevista à RTP, sobre o facto de José Sócrates ter sido detido preventivamente em 2014 e existir a suspeita da «prática de crimes graves». Escusando-se a comentar o caso, porque não tem acompanhado a matéria «a não ser pelos títulos demasiado grandes que aparecem em alguma comunicação social», Cavaco Silva sublinhou, contudo, que no decurso das reuniões que manteve «com o primeiro-ministro do XVIII Governo Constitucional» nunca se apercebeu «de qualquer atuação legalmente menos correta». Por outro lado, o ex-Chefe de Estado recusa a ideia de ajuste de contas com José Sócrates - nome nunca referido na entrevista à RTP - no livro ‘Quinta-feira e outros dias’, lançado no início deste mês. Cavaco Silva insiste que a publicação tem como objetivo «prestar contas aos portugueses pelo exercício de cargos públicos e dar a conhecer a parte mais importante das tarefas e dos poderes de um Chefe de Estado».
Duplo homicida condenado a 24 anos e oito meses de prisão
Albergaria-a-Velha Nuno Veloso, de 40 anos, foi condenado a 24 anos e oito meses de prisão, esta quinta-feira à tarde, no Tribunal de Aveiro. Em dezembro de 2015, na sua casa, em Albergaria-a-Velha, matou dois amigos, João Nascimento, de 24 anos, e Bruno Monteiro, de 19, devido a um conflito relacionado com negócios de droga. O coletivo de juízes do Tribunal de Aveiro deu como provada «a maioria dos factos» da acusação do Ministério Público. Nuno Veloso foi condenado a 36 anos de prisão pelos dois crimes de homicídio e, ainda, a dois anos e meio por cada um dos sete crimes de coação de que estava acusado – a estes juntOU-se uma pena de três anos, por detenção de arma proibida. Em cúmulo jurídico, foi condenado a 24 anos e oito meses de prisão. No início do julgamento, em outubro de 2016, o arguido confessara a autoria dos crimes.
23-02-2017 - 18:43
Tribunal decide não levar Paulo Pereira Cristóvão a julgamento
Justiça Paulo Pereira Cristóvão, antigo vice-presidente do Sporting, não será julgado por corrupção ativa no processo em que era acusado pelo Ministério Público de obter dados sigilosos de árbitros de futebol através de funcionários das finanças. A juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) considerou que os factos que estavam imputados a Paulo Pereira Cristóvão já foram alvo de julgamento no chamado ‘caso’ Cardinal, no qual o antigo vice-presidente do Sporting foi condenado a pena suspensa de quatro anos e meio de prisão e ao pagamento de 40 mil euros ao antigo árbitro assistente José Cardinal. Ao contrário do que acontece com Paulo Pereira Cristóvão, a juíza decidiu levar 11 outros arguidos no processo.
DIAP investiga alegado desvio de fundos de dois milhões do Instituto de Medicina Legal
Coimbra O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra está a investigar um alegado desvio de fundos de cerca de dois milhões de euros, entre 2006 e 2014, do Instituto de Medicinal Legal e Ciências Forenses (INMLCF) para associações de direito privado à qual alegadamente estariam associados dirigentes do Instituto. Segundo o site Observador, o ponto de partida da investigação é um relatório ordenado pelo anterior Conselho Diretivo do INMLCF, liderado pelo desembargador Francisco Brízida Martins, que aponta alegadas irregularidades a Duarte Nuno Vieira, líder do Instituto entre 2006 e 2014 e atual diretor da Faculdade de Medicina de Coimbra, a Francisco Corte Real, ex-vice-presidente de Vieira, e a mais dois ex-dirigentes do Instituto. As conclusões foram noticiadas em primeira mão pelo Correio da Manhã. Questionada por escrito pelo Observador, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a abertura do inquérito. «O mesmo encontra-se em investigação» e «não tem arguidos constituídos», acrescentou a mesma fonte. Francisco Corte Real é atual líder do Conselho Diretivo do INMLCF, tendo sido nomeado pela ministra da Justiça em janeiro deste ano.
Ferro Rodrigues garante: «A minha imparcialidade é total»
Política O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, afirmou esta quinta-feira que a sua «imparcialidade é total», depois de nos últimos dias ter sido visado por críticas de parcialidade por parte de PSD e CDS. «Efetivamente a minha imparcialidade é total. É evidente que há pessoas que continuam a pensar que a maioria é a mesma de há um ano e meio, mas, infelizmente para elas, não é e, portanto, têm que se habituar às novas regras e às novas circunstâncias democráticas da Assembleia da República (AR)», disse à margem da 11.ª sessão plenária da Assembleia Parlamentar para o Mediterrâneo (APM), no edifício da Alfândega do Porto. Em entrevista ao Público, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, acusa Ferro Rodrigues de parcialidade, considerando que o presidente da AR «teve uma intervenção muito infeliz» no âmbito do processo sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD). «Não sou pressionável a não ser condicionado pela Constituição, pelo regimento e pelas leis, não por qualquer entrevista de um dirigente político», sublinhou.
Costa pede a patrões que sejam parceiros diários no diálogo social
Política O primeiro-ministro apelou hoje aos patrões para serem parceiros regulares no diálogo social, defendendo a estabilização da legislação laboral, a qualificação dos trabalhadores e a inovação tecnológica, numa estratégia coletiva de desenvolvimento do país. «É, por isso, da maior importância que seminários como este sejam desenvolvidos pelos parceiros sociais, que não só parceiros de negociação anual com o Governo. Têm de ser parceiros do dia-a-dia de uma estratégia comum de desenvolvimento, que tem de assentar na execução do nosso Plano Nacional de Reformas. Não é um plano do Governo. Tem de ser o plano do conjunto da sociedade, uma agenda para a próxima década, que tem de transcender esta legislatura», afirmou António Costa durante a conferência «Moldar o Futuro», organizada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em Lisboa.
Emigração portuguesa para o Reino Unido caiu 5% em 2016
País O número de portugueses que emigrou para o Reino Unido para trabalhar caiu 5% em 2016, que está de acordo com uma redução generalizada para o país após o voto para o Brexit. Em 2016, 30.543 portugueses pediram um número de Segurança Social no Reino Unido, menos 1.758 do que em 2015, ano em que as inscrições atingiram um pico de 32.301. A inscrição na Segurança Social britânica é obrigatória para as pessoas que queiram trabalhar no país pela primeira vez, no entanto isto não equivale ao número exato de emigrantes portugueses que chegaram e ficaram ao Reino Unido porque não contabiliza dependentes nem pessoas inativas profissionalmente.
Metro de Lisboa tem número trabalhadores do que em 1975
Lisboa O Metro de Lisboa empregava 1.381 trabalhadores em 2015, o valor mais baixo desde 1975, apesar de a linha ter triplicado a sua extensão e o número de passageiros ter aumentado 65% desde então. Os números são da base de dados estatísticos online Pordata, da Fundação Manuel dos Santos, que hoje, lançou informação sobre Portugal, dedicado aos transportes. Uma das conclusões, refere que o número de passageiros do metro de Lisboa foi em 2015 (142.704) «quatro vezes superior» ao que era em 1967, quando transportava 33.597 passageiros.
Centenas de peças de viaturas roubadas apreendidas
Vila do Conde Mais de uma centena de motores de carros «viciados e roubados», caixas de velocidades e outros componentes automóveis foram apreendidos em Vila do Conde, anunciou hoje a GNR. «Os militares da GNR detetaram a existência de componentes referentes a cerca de cem veículos furtados, em locais situados entre Viana do Castelo e Figueira da Foz, desde 2009», quando realizavam uma busca a um armazém de peças automóveis, informa esta força militar em comunicado. As apreensões foram feitas há uma semana, em Fornelo, Vila do Conde, no âmbito de uma investigação por furtos de veículos.
Sociedade Polis tomou posse administrativa de 19 casas na ilha do Farol
Faro A sociedade Polis Ria Formosa concluiu hoje a tomada de posse das construções identificadas como ilegais na ilha do Farol, no segundo dia da operação, sob fortes protestos da população. Escoltados pela Polícia Marítima, os técnicos da Polis tomaram posse de 18 das 19 construções previstas para hoje. De fora ficou uma construção por estar ativa em tribunal uma providência cautelar. Na quarta-feira, a toma de posse abrangeu 12 das 15 casas previstas para o dia. As construções hoje assinaladas, na sua maioria precárias, situam-se no núcleo histórico da ilha do Farol, em Faro, onde foram construídas as primeiras casas de pescadores e onde já aconteceram demolições em 1986.

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