QUARTA-FEIRA, 18-01-2017, ANO 17, N.º 6199
Noticiário
Quatro mudanças na carta de condução
20:16 - 30-12-2016
Ano novo, regras novas… Com a passagem de 2016 para 2017, quatro mudanças na carta de condução, incluindo ponto final na obrigação de atualização do documento depois de mudança de morada, informação que desaparece da licença, hipótese de renovação ou pedido de segunda via através da Internet, operação estimulada com desconto de 10% (27 € em vez de 30 €) e, até aos 60 anos de idade, renovação de 15 em 15 anos e não de 10 em 10.

O projeto ‘carta sobre rodas’ integra o programa Simplex do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para simplificação dos processos administrativos e burocráticos relacionados com o documento. Entre as novidades relevantes, retirada da morada da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT, atualizada de forma automática em simultâneo com quaisquer mudanças no Cartão de Cidadão.

Adicionalmente, possibilidade de renovação ou substituição da carta de condução com recurso à Internet, operação estimulada com desconto de 10% (pagamento de 27 € em vez de 30 €) para reduzir as filas nos balcões do IMT. E o documento novo será emitido com a assinatura e a fotografia disponíveis na base de dados do Cartão do Cidadão.

Também há mudança nos prazos de revalidação da habilitação legal de conduzir… Com a entrada em 2017, para os condutores até aos 60 anos, atualizações do documento só de 15 em 15 anos e não de 10 em 10 anos, como sucedia até aqui. Para indivíduos com mais de 60 anos, manutenção dos prazos.

Finalmente, a partir de abril, mudança no processo nos atestados médicos obrigatórios para renovação da carta de condução, que passam a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT, após avaliação feita por médico ao condutor. Mais: o
atestado torna-se necessário apenas para as revalidações a partir dos 60 anos.
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