SÁBADO, 24-06-2017, ANO 18, N.º 6356
Parlamento de São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe
Principal Central Sindical ameaça apresentar queixa contra governo à OIT
18:30 - 19-06-2017
O secretário-geral da Organização dos Trabalhadores São-tomenses-Central Sindical (ONTSTP-CS) ameaçou apresentar queixa contra o Governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por «insistência em atos ilegais que fazem perigar a situação sócio-económica dos trabalhadores».

«O executivo de Patrice Trovoada remeteu o projeto de Estatuto da Função Pública para discussão e aprovação da Assembleia Nacional (Parlamento) sem o discutir primeiro no quadro do Conselho de Concertação Social (CCS), sem ouvir as centrais sindicais» afirmou João Tavares.

«Fomos informados de que o Parlamento está a discutir o projeto e que nós poderíamos indicar um nosso representante, mas as discussões estão já numa fase bastante avançada. Os procedimentos não são esses e o governo sabe que isto é uma ilegalidade», acrescentou o secretário-geral da ONTSTP-CS.

O responsável sindical acusou também o executivo de «continuar a ignorar» o Conselho de Concertação Social, estrutura que integra as duas centrais sindicais do país, representantes das entidades patronais, Governo e representante da sociedade civil.

«Raras vezes o Governo reúne o Conselho de Concertação Social, quando o faz, assuntos importantes não são abordados, o primeiro-ministro, na sua qualidade de presidente do Conselho de Concertação Social nunca apareceu numa dessas reuniões, para pessoalmente discutir connosco, ouvir a situação dos trabalhadores», lamentou João Tavares.

«Mas nós estamos cá para ver até onde isso vai chegar, porque vamos ter de agir!», sublinhou.

Há cerca de duas semanas o Governo anunciou a aplicação de algumas medidas que incluem a diminuição de salários mais altos em algumas instituições e empresas públicas do país.

O sindicalista congratula-se com a iniciativa, mas adianta que só terá «efeito positivo caso sejam feitas de forma responsável e o excedente se transfira para benefício dos trabalhadores mais lesados».

Em São Tomé e Príncipe o salário mínimo é de 40 euros, enquanto em algumas empresas públicas, designadamente a Empresa de Água e Eletricidade (EMAE), Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR), Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENASA) e várias outras, os salários praticados atingem 4000 euros, o dobro do salário auferido pelo primeiro-ministro.
Lusa

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