TERÇA-FEIRA, 27-06-2017, ANO 18, N.º 6359
Angola
Queixa contra comunicação social pública segue para o Tribunal Supremo
18:27 - 19-05-2017
O grupo de cidadãos angolanos que há um mês interpôs uma ação popular junto do Tribunal de Luanda, acusando a comunicação social pública de ser parcial, anunciou hoje que vai avançar com uma queixa no Tribunal Supremo.

A ação popular, que desde a semana passada inclui uma providência cautelar, continua por tramitar no Tribunal de Luanda e denuncia o que os autores classificam como "favorecimento" dos órgãos estatais de comunicação ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder em Angola, `em detrimento dos outros partidos´.

«Lamentamos mais uma vez que os tribunais não tenham a capacidade de administrar a Justiça em Angola», afirmou Albertina Navemba, uma das integrantes deste grupo de cidadãos angolanos, queixando-se da igualmente da falta de resposta à providência cautelar, `que tem um caráter de urgência, nos termos da lei´.

Na denúncia, acusam a comunicação social pública angolana de favorecer o MPLA na cobertura noticiosa das ações partidárias, no âmbito de ações de pré-campanha para as eleições de 23 de agosto, queixando-se sobretudo da Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA) e Jornal de Angola.

Albertina Navemba precisou ainda que devido à `incapacidade e falta de competência` do Tribunal de Luanda, será o Tribunal Supremo a tomar as rédeas da ação popular, já decorrendo uma recolha de assinaturas para o efeito.

«A nível de todo espaço nacional e vamos no tempo devido depositar no Supremo [as assinaturas] para aguardarmos desta instância algum pronunciamento a propósito», disse.

Este grupo afirma que o país `continua a assistir´ à `utilização abusiva dos recursos e dos órgãos públicos de comunicação´.

«Que deviam servir a informação, deviam formar a opinião pública de forma justa e transparente, mas continuam a fazer cobertura excessiva do partido MPLA e continuamos a ver o cabeça-de-lista do MPLA [João Lourenço] a passear pelo mundo e nunca sabemos se está como ministro, cabeça-de-lista ou mesmo chefe de Estado», concluiu.

Os promotores afirmam que esta ação popular foi subscrita por cidadãos anónimos e figuras conhecidas da sociedade angolana, incluindo deputados à Assembleia Nacional.
Lusa

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