DOMINGO, 26-03-2017, ANO 18, N.º 6266
Consultores portugueses trabalham na adaptação de legislação do TC de São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe
Consultores portugueses trabalham na adaptação de legislação do TC de São Tomé e Príncipe
11:03 - 12-03-2017
Uma equipa de cinco consultores portugueses está a trabalhar na revisão da legislação do Tribunal de Contas (TC) são-tomense para adaptar o seu funcionamento às exigências das normas internacionais, disse à Lusa o seu presidente José Monte Cristo.

«Da entrada em funcionamento, em 2003, até hoje sem se rever o pacote legislativo faz com que se tenham detetado algumas situações que estão desfasadas das normas e exigências da comunidade internacional relativamente ao que deve ser o mandato do Tribunal de Contas», afirmou José António Monte Cristo.

As leis que regulam o funcionamento do TC de Tomé e Príncipe foram feitas em 1999, tendo a instituição iniciado funções quatro anos depois. A nível de funcionamento interno, de acordo com o presidente do TC, essas leis precisam de ser «alinhadas a procedimentos que não estão claramente definidos na atual legislação».

«O que se pretende é que o pacote legislativo do Tribunal de Contas seja mais adequado às exigências do seu funcionamento. No âmbito da atual legislação, o Tribunal de Contas encontra alguma lacuna, alguma omissão e alguma imprecisão nos termos daquilo que é o seu mandato», explicou José Monte Cristo.

A revisão dessa legislação está a ser feita por consultores do Tribunal de Contas de Portugal e financiada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) através do Projeto de Apoio a Gestão Financeira (PAGEF).
Lusa

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