QUARTA-FEIRA, 28-06-2017, ANO 18, N.º 6360
China quer ajudar a substituir combustíveis fósseis por energias renováveis
São Tomé e Príncipe A China está disposta a ajudar São Tomé e Príncipe a substituir a utilização de combustíveis fósseis por energias renováveis, casos da eólica e solar, a fim de preservar o ambiente, tendo como objetivo central «a promoção do turismo no arquipélago», disse, na capital São Tomé, o novo embaixador chinês. Em entrevista à agência Macauhub, Wang Wei assinalou que numa fase inicial os custos relacionados com esta mudança poderão ser mais elevados, mas acrescentou que «a curto prazo «a utilização de energias renováveis acabará por se revelar mais económica do que a produção de energia elétrica com recurso a combustíveis fósseis». «São Tomé e Príncipe pode contar com ajuda da China no sector energético, porque a energia é fundamental para aumentar a capacidade produtiva do país», sublinhou o diplomata, que defendeu «a promoção do desenvolvimento sustentável de São Tomé e Príncipe como um dos eixos fundamentais da cooperação entre os dois países». O embaixador reafirmou, depois, a vontade de Pequim em participar na construção do porto de águas profundas e na modernização do aeroporto internacional e assegurou que «a China não põe de lado qualquer tipo de financiamento, que dependerá em última análise dos estudos de viabilidade económica bem como da prioridade a atribuir a esses projetos».
Assinado acordo com a China na área das pescas
São Tomé e Príncipe Foi dado mais um passo no estreitamento das relações entre São Tomé e Príncipe e a China, depois de ter sido assinado um acordo na área das pescas, o primeiro entre os dois países. Foram signatários do acordo Lian Ching, responsável da província de Fujian, sul da China, e João Pessoa, diretor são-tomense das pescas. Para João Pessoa trata-se do início «de uma vasta cooperação que vai reativar a pesca industrial em São Tomé e Príncipe». Em abril, o primeiro-ministro, Patrice Trovoada, efetuou uma visita de trabalho à China, durante a qual assinou vários acordos, nomeadamente um acordo de cooperação geral.
PM apela para intolerância contra violência doméstica e abuso de menores
São Tomé e Príncipe O primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, participou hoje numa marcha pela paz na família e defendeu que não deve haver compromissos com os aqueles que praticam atos de violência contra as mulheres e contra os menores. «Estamos a marchar para mandarmos um sinal a toda a sociedade para colocar na ordem do dia os valores da família, da paz, do respeito e sobretudo dizer que não há nenhum compromisso com todos aqueles que praticam atos de violência contra as mulheres, contra os menores», disse Patrice Trovoada. Dezenas de pessoas incluindo funcionários públicos, organizações não-governamentais, confissões religiosas, marcharam esta tarde pelas artérias da capital São Tomé, alertando para a necessidade de coesão familiar e a promoção da paz, num evento organizado pelo ministério da justiça. «A família é o espaço da paz» foi o lema é o slogan escolhido para esta marcha que coloriu a cidade de São Tomé de branco. A tendência do aumento no país de atos de violência contra menores, consumo excessivo de bebidas alcoólicas, das drogas e outras substâncias psicotrópicas nortearam a organização dessa marcha pelo Ministério da Justiça, Administração Publica e Direitos Humanos. «Essas questões são graves mas ainda estamos a tempo de inverter por isso é que o governo, as associações da sociedade civil, as câmaras decidiram trabalhar em conjunto e dar esse sinal através dessa marcha», explicou Patrice Trovoada. De acordo com o balanço semanal feito pela polícia nacional são-tomense sobre atos de criminalidade ocorridos no país, entre os dias 12 e 18 deste mês registaram-se 111 casos, destacando entres eles dois casos de homicídio e vários casos de violência doméstica.
Capitania confirma desaparecimento de cargueiro com oito tripulantes
São Tomé e Príncipe A capitania dos portos de São Tomé e Príncipe confirmou hoje o desaparecimento de uma embarcação com oito tripulantes a bordo, que transportava mercadorias de São Tomé para a ilha do Príncipe, recusando para já falar de naufrágio. O navio de carga de nome Santo António, também chamado de `Ferro-Ferro´ deixou o porto de São Tomé na segunda-feira com destino à Região Autónoma do Príncipe, onde devia ter chegado terça-feira, o que não aconteceu. As autoridades evitam falar num naufrágio da embarcação, mas os familiares dos marinheiros manifestam-se apreensivos com a demora que se está a verificar na localização do cargueiro. O comandante da Capitania dos Portos, Tomé da Gloria, disse hoje aos jornalistas que São Tomé e Príncipe «lançou o sistema de alerta para os países da zona de golfo» com vista a ajudar nas operações de busca e salvamento. «Temos uma embarcação da Guarda Costeira nessa operação e o ilhéu Bombom disponibilizou também a sua embarcação para ajudar nesta operação», disse Tomé da Glória, sublinhando que elementos da Guarda Costeira encontraram «alguns bidons mala térmica e outros objetos no alto mar» que julgam pertencer às mercadorias que eram transportados pela embarcação desaparecida. O comandante da Capitania dos Portos adiantou que o tempo de duração da viagem de ligação entre as duas ilhas do `Ferro-Ferro´ é de 20 horas. Isto significa que o navio está desaparecido há dois dias. O facto de se terem localizado algumas boias e outros objetos não explica necessariamente um naufrágio, segundo este responsável, já que quando um navio está à deriva um dos primeiros expedientes é desembaraçar-se de alguma carga. O navio transportava 87 toneladas de carga diversa, incluindo combustível. Fonte do governo da Região Autónoma do Príncipe disse a Lusa que «boa parte de cargas» que eram transportadas pelo cargueiro destinava-se ao IV Congresso da Educação Ambiental da CPLP+Galiza que se realiza entre os dias 16 a 20 de julho na ilha do Príncipe. O desaparecimento de Santo António acontece numa altura em que decorre o exercício Megalope, que envolve os países da zona do Golfo da Guiné, no âmbito da segurança marítima. Um navio de pesquisa científica está também a operar na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe. A todos eles as autoridades são-tomenses solicitaram ajuda para encontrar o cargueiro desaparecido as mercadorias e os oito marinheiros, adiantou a mesma fonte. Na história de naufrágios em São Tomé e Príncipe contam-se várias perdas de vidas. O caso mais grave ocorreu há quase 15 anos, quando o navio Babanzelé fazia o trajeto Libreville (Gabão)-São Tomé, em que morreram pelo menos 40 pessoas, incluindo crianças.
Ilha do Príncipe acolhe IV Congresso da Educação Ambiental da CPLP+Galiza
São Tomé e Príncipe O IV Congresso da Educação Ambiental da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)+Galiza, marcado para 16 a 20 de julho, leva à ilha do Príncipe «experiências e conhecimentos de outras latitudes». «Teremos, pela primeira vez, esses países todos juntos na ilha do Príncipe, motivo de orgulho para todos são-tomenses, e devemos fazer tudo para que, de facto, o evento corra com o sucesso exigido», disse José Cardoso Cassandra, presidente do governo regional, durante o lançamento do evento. Trata-se do «primeiro grande evento internacional» que a ilha do Príncipe, reserva mundial da biosfera, acolhe e o presidente do governo regional diz-se «bastante satisfeito» com a sua realização, manifestando-se, ao mesmo tempo «preocupado porque a responsabilidade é muito grande», segundo explicou o governante, que garantiu a presença de 150 delegados estrangeiros. Entre as presenças já confirmadas figura a Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza de Portugal, Célia Ramos, e «vários oradores internacionais e outras individualidades que estarão connosco para este congresso». «Educação ambiental, património histórico e cultural incluem-se no leque dos temas variados deste IV Congresso da Educação Ambiental da CPLP+Galiza e que vão de encontro aquilo que vimos fazendo e estamos a fazer na ilha do Príncipe relativamente ao desenvolvimento sustentável que nós queremos», explicou.
Presidente expressa condolências ao governo português e às famílias das vítimas dos incêndios
São Tomé e Príncipe O presidente de São Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, expressou um «sentimento de enorme pesar ao povo português e em particular às famílias enlutadas» pelo «trágico acontecimento» com o incêndio de Pedrógão Grande que provocou dezenas de vítimas mortais. «Foi um fim de semana bastante triste pela ocorrência em Portugal de uma grande tragédia provocada por um incêndio que causou várias mortes», disse o chefe de Estado. «Solidarizamo-nos com o povo português e gostaria de expressar os nossos votos de condolência, fundamentalmente às famílias das vítimas e dizer que em nome do povo são-tomense e em meu nome próprio estamos solidários com o governo português, esperando que tudo seja feito para rapidamente terminar essa tragédia», disse Evaristo Carvalho. Entretanto, numa declaração à imprensa, o partido Ação Democrática Independente (ADI) expressou também ao povo português «em particular aos familiares das vítimas o sentimento de pesar pelo trágico acontecimento».
FAO apoia Governo a sair do embargo à exportação do pescado imposto pela UE
São Tomé e Príncipe A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) está a financiar um projeto de pesca para ajudar São Tomé e Príncipe, alvo de embargo da União Europeia à exportação do seu pescado, anunciou fonte oficial. «Nós estamos num processo de melhoria da captura, tratamento e comercialização dos produtos de pescas em São Tomé e Príncipe, uma vez que estamos impedidos de exportar o nosso pescado por falta de condições de higiene», explicou o diretor das pescas, João Pessoa. Técnicos da direção das pescas estão a receber uma formação de formadores sobre tratamento e comercialização do pescado no âmbito deste projeto. «Essa formação enquadra-se na assistência técnica solicitada pelo Governo à FAO para a melhoria das condições de manuseamento dos produtos haliêuticos», explicou o responsável. O projeto, orçado em 340 mil dólares (304,6 mil euros), financiado pela FAO tem uma duração de dois anos e destina-se essencialmente a apoiar o Plano Nacional de Investimento Agrícola e Segurança Alimentar e Nutricional do governo são-tomense. «Um dos objetivos deste plano é promover ações de capacitação institucional sobre a comercialização do produto da pesca, apoio ao setor privado, sensibilização sobre o papel e a importância do produto haliêutico na segurança alimentar e nutricional no país», explicou João Pessoa. «Depois desta formação, os formadores irão às comunidades para formar líderes associativos e as vendedeiras de peixes, que são as pessoas mais visadas no manuseamento, tratamento e comercialização de produtos haliêuticos», sublinhou o diretor das pescas. A União Europeia que tem pelo menos 23 embarcações a pescarem anualmente nas águas são-tomenses impôs, há vários anos ao arquipélago, um embargo à exportação dos seus produtos haliêuticos particularmente para a Europa, alegando falta de condições de higiene no tratamento do pescado. O diretor das pescas acredita que com este projeto o país está ´no bom caminho´ que o conduzirá brevemente a libertar-se da proibição de exportação do seu pescado para os países da União Europeia. «Estamos a promover uma formação de formadores, vamos formar e sensibilizar os nossos pescadores e as vendedeiras de peixe e vamos muni-los com equipamentos para que possam exercer as suas atividades em melhores condições de higiene, vamos equipar um laboratório de análise de produtos de pesca e dar formação aos seus técnicos», garantiu. «Pensamos que estamos no bom caminho e que brevemente poderemos começar a exportar os nossos produtos», disse o responsável.
Principal Central Sindical ameaça apresentar queixa contra governo à OIT
São Tomé e Príncipe O secretário-geral da Organização dos Trabalhadores São-tomenses-Central Sindical (ONTSTP-CS) ameaçou apresentar queixa contra o Governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por «insistência em atos ilegais que fazem perigar a situação sócio-económica dos trabalhadores». «O executivo de Patrice Trovoada remeteu o projeto de Estatuto da Função Pública para discussão e aprovação da Assembleia Nacional (Parlamento) sem o discutir primeiro no quadro do Conselho de Concertação Social (CCS), sem ouvir as centrais sindicais» afirmou João Tavares. «Fomos informados de que o Parlamento está a discutir o projeto e que nós poderíamos indicar um nosso representante, mas as discussões estão já numa fase bastante avançada. Os procedimentos não são esses e o governo sabe que isto é uma ilegalidade», acrescentou o secretário-geral da ONTSTP-CS. O responsável sindical acusou também o executivo de «continuar a ignorar» o Conselho de Concertação Social, estrutura que integra as duas centrais sindicais do país, representantes das entidades patronais, Governo e representante da sociedade civil. «Raras vezes o Governo reúne o Conselho de Concertação Social, quando o faz, assuntos importantes não são abordados, o primeiro-ministro, na sua qualidade de presidente do Conselho de Concertação Social nunca apareceu numa dessas reuniões, para pessoalmente discutir connosco, ouvir a situação dos trabalhadores», lamentou João Tavares. «Mas nós estamos cá para ver até onde isso vai chegar, porque vamos ter de agir!», sublinhou. Há cerca de duas semanas o Governo anunciou a aplicação de algumas medidas que incluem a diminuição de salários mais altos em algumas instituições e empresas públicas do país. O sindicalista congratula-se com a iniciativa, mas adianta que só terá «efeito positivo caso sejam feitas de forma responsável e o excedente se transfira para benefício dos trabalhadores mais lesados». Em São Tomé e Príncipe o salário mínimo é de 40 euros, enquanto em algumas empresas públicas, designadamente a Empresa de Água e Eletricidade (EMAE), Empresa Nacional de Administração dos Portos (ENAPOR), Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENASA) e várias outras, os salários praticados atingem 4000 euros, o dobro do salário auferido pelo primeiro-ministro.
Responsável pela Autoridade Conjunta Nigéria-São Tomé e Príncipe demitido
São Tomé e Príncipe O presidente são-tomense, Evaristo Carvalho, demitiu o diretor do Departamento Comercial e de Investimentos da Autoridade Conjunta Nigéria-São Tomé e Príncipe, Luís Alberto Carneiro dos Prazeres. Em decreto presidencial, Evaristo Carvalho explica que a demissão do piloto aviador Luís Prazeres, conhecido por ‘Capala’, «foi feita a seu pedido». Luís Prazeres dirigia o organismo máximo, na Autoridade Conjunta, desde maio de 2013, e afasta-se dessas funções numa altura em que aquela entidade, segundo o Governo, se «encontra em estado de letargia». Há cerca de quatro anos que a instituição praticamente deixou de funcionar, e não organiza a reunião bienal, que se instituiu realizar rotativamente, nas capitais dos dois países, Nigéria e São Tomé e Príncipe. Criada na sequência de um acordo de partilha da produção petrolífera, na fronteira entre os dois países, pelos presidentes são-tomense Miguel Trovoada e pelo nigeriano Olosengum Obasanjo, a Autoridade Conjunta superintende a Zona de Desenvolvimento Conjunto (JDA, na sigla inglesa). No âmbito do acordo de partilha de produção assinado entre São Tomé e Lagos, as receitas do petróleo devem ser partilhadas na proporção de 60% para a Nigéria e 40% para São Tomé e Príncipe, Desde o seu nascimento, a 21 de fevereiro de 2001, em Abuja, a maior receita de que São Tomé e Príncipe beneficiou, resultante da exploração petrolífera nesta zona conjunta, foi de 126 milhões de dólares (perto de 113 milhões de euros).
Evaristo Carvalho acredita embaixador da China Popular
São Tomé e Príncipe O encarregado de negócios da China Popular em São Tomé e Príncipe, Wang Wei, entregou hoje as cartas credenciais ao presidente são-tomense Evaristo Carvalho, que o acreditou como embaixador extraordinário e plenipotenciário desse país. No arquipélago desde finais de dezembro passado, Wang Wei disse que a sua elevação para as funções de embaixador «ejeta novas forças» para que o seu país possa «ajudar no desenvolvimento de São Tomé e Príncipe». O diplomata chinês lembrou que estão «abertos espaços amplos de cooperação entre a China e São Tomé e Príncipe», nos quais se incluem as áreas de energia, infraestruturas, turismo, agricultura e saúde como prioritárias. Wang Wei, que é o primeiro embaixador chinês em São Tomé e Príncipe depois do restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países em dezembro, disse que se sente «honrado e ao mesmo tempo [com] grande responsabilidade», em relação às novas funções. «Eu farei todo o meu esforço para consolidar cada vez mais o reconhecimento e confiança mútua entre os nossos dois países», disse o diplomata que prometeu «trabalhar de forma acelerada na implementação dos resultados alcançados», durante a visita do primeiro-ministro são-tomense a Pequim.
Juristas rejeitam instalação «à pressa» do Tribunal Constitucional
São Tomé e Príncipe A bastonária da Ordem de Advogados são-tomense, Célia Pósser, acusou hoje o partido Ação Democrática Independente (ADI) no poder, de recorrer a «ilegalidade e imposição política» para criar «à pressa» o Tribunal Constitucional (TC). «Estaríamos perante uma ilegalidade e uma imposição política», disse à Lusa Célia Pósser, sublinhando que a Ordem «está atenta e quer ver qual vai ser o desfecho» deste processo. Na primeira semana deste mês, o parlamento são-tomense aprovou, na generalidade, com 32 votos da maioria parlamentar do partido no poder, os projetos de Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, as Custas do Tribunal Constitucional e a Secretaria do Tribunal Constitucional, tendo os três partidos da oposição votado contra. Esses projetos foram introduzidos no parlamento em meados de maio pela ADI, que justificou a instalação desse tribunal com a necessidade de «dar resposta a um desiderato constitucional», e separar o Tribunal Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), «como forma de garantia de maior eficácia e imparcialidade nas tomadas de decisões do Supremo Tribunal de Justiça». Fonte parlamentar disse à Lusa que, em julho próximo, «esses diplomas deverão ser discutidos na especialidade, seguido de votação dos cinco conselheiros» para o TC. A constituição do país define que os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional devem ser eleitos com a maioria de dois terços (pelo menos 38) de deputados em efetividade de funções, mas a oposição acusa o ADI de usar a sua maioria absoluta de 33 deputados para votar a eleição desses conselheiros. «Dizer que temos de ter um Tribunal Constitucional agora, passando por cima de tudo quanto são os procedimentos legais, com certeza que será completamente ilegal», sublinhou a bastonária. A Ordem dos Advogados defende a instalação do TC, mas diz que «neste momento não é oportuno», porque «há outros tribunais mais prioritários para se instalar», citando, como um dos exemplos, o tribunal de família e de menores. A instalação do Tribunal Constitucional tornou-se «assunto de grande interesse nacional». Num debate, na principal rádio privada do país, a emissora católica Rádio Jubilar FM, três juristas insurgiram-se contra a instalação «a todo o vapor» do TC. «Qualquer deputado que preze não vota esse artigo», disse o ex-bastonário da Ordem de advogados, André Aragão, sublinhando que o artigo 12.º da lei orgânica «de facto permite a maioria parlamentar colocar como juízes no Tribunal Constitucional pessoas que sejam do seu agrado». «E isto não é compaginável com o Estado de Direito Democrático, onde os órgãos existem para haver situações de controlo mútuo e equilíbrio para garantir a paz social, de contrário estaremos a criar as condições para que haja uma paz podre na sociedade são-tomense e isso não interessa a ninguém», disse André Aragão. «Esse texto não é pura e simplesmente racional, porque põe em causa os fundamentos do regime democráticos»,acrescentou. Amilton Vaz considera, por seu lado, que o povo devia sair a rua para «exercer a sua cidadania ativa», em protesto contra a decisão do ADI. «A democracia custou muito, é uma conquista do povo e nenhum partido político está autorizado a pôr em causa essa conquista. É preciso que as pessoas tenham a plena consciência daquilo que é um tribunal constitucional», explicou o jurista Amilton Vaz. Para Olegário Tiny, antigo ministro da justiça, a iniciativa do ADI, aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional, «não tem como fator fundamental preencher nenhuma lacuna institucional e legislativa deste país». «É uma aldrabice legislativa para tornear, contornar a necessidade de eleger membros do tribunal constitucional com maioria qualificada de dois terços. É um esquema não democrático», explicou. «Essa medida de lançar o tribunal constitucional a todo o vapor não é uma medida isolada. Isto está no âmbito de uma estratégia de permanência no poder sem controlo nenhum», acrescentou Olegário Tiny, que acusa o poder de pretender colocar neste tribunal «gente que só está lá para dizer sim àquilo que os chefes partidários dizem».