TERÇA-FEIRA, 28-02-2017, ANO 18, N.º 6240
Prisão preventiva para sete polícias suspeitos de homicídio
Guiné-Bissau Um juiz de instrução criminal de Bissau decretou prisão preventiva para sete agentes da Polícia de Ordem Pública (POP) suspeitos de terem assassinado um homem de 34 anos, anunciou hoje a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH). «A LGDH registou com bastante satisfação o despacho do juiz», refere em comunicado a organização. Segundo a liga, de acordo com o despacho, um dos polícias confessou ter dado ordens aos colegas de corporação da 5.ª Esquadra de Bissau para torturarem a vítima, Sadjo Baldé, na noite de 22 de janeiro. A vítima foi imobilizada e espancada, «vindo a falecer no itinerário para o Hospital Simão Mendes», também na capital. O homem de nacionalidade guineense tinha sido detido por furto, após queixa apresentada pela família. «Práticas reiteradas de tortura perpetradas impunemente pelos agentes da polícia têm de ser erradicadas da Guiné-Bissau, através da perseguição judicial e disciplinar dos criminosos», refere a LGDH. A organização considera este despacho como «um aviso sério à corporação, desde [o topo] da hierarquia até ao último soldado». No final de 2016, a liga denunciou o espancamento de um jornalista, Ismael Bari, e de um motorista, Júlio Diouf, que terá sido praticado por agentes da Guarda Nacional, «sem que os autores tenham sido responsabilizados criminal ou disciplinarmente». Em 2015, agentes da esquadra de polícia de Bissorã, centro do país, foram condenados a cinco e sete anos de prisão por torturarem até a morte Tchutcho Mendonça, 37 anos, mas ainda não cumpriram as penas. A Liga pede ainda que sejam apuradas responsabilidades noutros três casos de morte, após agressões policiais, em 2010, 2011 e 2014.
Programa Alimentar Mundial vai auxiliar 50 mil vítimas do ciclone Dineo
Moçambique O Programa Alimentar Mundial (PAM) das Nações Unidas vai apoiar, durante três meses, 50 mil pessoas afetadas pelo ciclone Dineo, que assolou este mês a província de Inhambane, no sul de Moçambique, anunciou esta terça-feira o governo provincial. Em declarações à comunicação social em Inhambane, o secretário-permanente da província, Ricardo Nhacuongue, afirmou que o PAM vai prestar apoio alimentar e distribuir cobertores e tendas escolares, de março a maio. «Precisamos de 746 tendas escolares e, neste momento, temos apenas 17, vamos priorizar as escolas primárias, devido à urgência com que as crianças devem voltar a ter aulas», afirmou Nhacuongue. O ciclone Dineo matou sete pessoas e feriu mais de 50, deixando 770 mil pessoas numa situação de vulnerabilidade. O ciclone destruiu 106 salas de aula e cerca de 70 unidades de saúde, provocando prejuízos estimados em 900 milhões de meticais (cerca de 12 milhões de euros). Na semana passada, a coordenadora das Nações Unidas em Moçambique, Márcia Castro, disse em Maputo que a organização vai mobilizar o sistema humanitário internacional para o apoio às vítimas do ciclone. Moçambique é ciclicamente afetado por calamidades naturais, com cheias, ciclones e seca.
Governo vai criar órgão nacional para combater desertificação e efeitos da seca
Angola Angola vai ter um órgão nacional para coordenar as medidas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca no país, conforme prevê a nova legislação sobre florestas, que substitui o regulamento florestal de 1962. A nova legislação, que entrou em vigor este mês após promulgação pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, prevê que o Estado angolano deve elaborar «estratégias de médio e longo prazos» para programas nacionais de combate à desertificação e mitigação dos efeitos de secas, realidade que continua a afetar sobretudo populações no sul do país. A prevenção e redução da degradação de terras, assim como a sua recuperação e de águas interiores e florestais degradadas, são estratégias desde logo definidas pela nova legislação, no que toca ao combate à desertificação. Esse processo, conforme define a nova Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem, deverá envolver o aumento da produtividade dos solos, a gestão integrada dos recursos florestais e faunísticos, a melhoria das condições de vida das comunidades locais e rurais, a erradicação da pobreza e o combate aos efeitos da seca. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais de 1,4 milhões de pessoas sofrem com os efeitos das mudanças climáticas em seis províncias do sul de Angola. As secas em Angola afetaram desde 1981 mais de seis milhões de pessoas, segundo a atualização do plano de prevenção e redução do risco de desastres, em 2016. Ainda de acordo com aquele documento, de 1981 a 2015, registaram-se 12 anos de cheias ou seca, esta última especialmente grave nos anos de 1989, com 1,9 milhões de pessoas afetadas, e de 2012, quando mais de 1,8 milhões de pessoas sofreram as consequências da falta de chuva, essencialmente no sul do país. A nova lei agora aprovada define ainda que caberá ao Presidente da República, enquanto titular do poder Executivo, criar, através de diploma próprio, um «órgão nacional de coordenação dias medidas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca». Esta nova legislação, que substitui a anterior, ainda do tempo colonial português, prevê ainda, entre outras medidas, que o Estado deve assegurar, em colaboração com as autoridades tradicionais e as instituições científicas nacionais, a «identificação e avaliação de árvores que a tradição secular do povo das comunidades rurais atribua valor ecológico, estético, histórico ou cultural», bem como estabelecer os respetivos regimes especiais de proteção. Em termos de direitos adquiridos, a lei refere que os direitos sobre recursos florestais concedidos no âmbito da legislação do tempo colonial português (regulamento florestal de 1962), mas também as licenças de caça concedidas ao abrigo do regulamento de caça (de 1957), mantêm-se em vigor durante um ano, devendo ser requerida concessão nos termos da nova lei.
Patronato diz que trégua nos confrontos militares dinamiza economia
Moçambique A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considerou que a trégua entre as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas (FDS) e o braço armado da Renamo, principal partido de oposição, está a dinamizar a economia do país. Falando esta terça-feira em Maputo, durante um seminário sobre o setor de petróleo e gás em Moçambique, o vice-presidente da CTA, Agostinho Vuma, afirmou que os transportes, turismo e comércio são algumas das áreas que estão a beneficiar com a trégua. «Uma avaliação feita pela CTA em janeiro constatou que o acordo tem dinamizado alguns setores económicos importantes, abrindo novas pespetivas para o relançamento da economia», declarou Vuma. Segundo Vuma, em janeiro passado, o número de autocarros de passageiros que partem de Maputo para as capitais provinciais aumentou em 74%. Em finais de dezembro, após conversas telefónicas com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, o líder da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), Afonso Dhlakama, declarou uma trégua de uma semana como «gesto de boa vontade», tendo, posteriormente, prolongando o seu prazo para 60 dias. A trégua interrompeu meses de confrontos entre as FDS e o braço armado da Renamo, desencadeados pela recusa do movimento em aceitar a derrota nas eleições gerais de 2014, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, de fraude no escrutínio. A Renamo exige governar em seis províncias do centro e norte do país onde reivindica vitória nas eleições gerais.
Prémio Ibrahim para a Excelência na Liderança Africana continua sem vencedor
Internacional O prémio Mo Ibrahim para a Excelência na Liderança Africana de 2016 voltou a não ter um vencedor, de acordo com o Comité responsável pela escolha. «Tal como digo todos os anos, foi deliberadamente estabelecida uma fasquia muito alta aquando do lançamento do Prémio em 2006. Reconhecemos e aplaudimos os importantes contributos que muitos líderes africanos deram para a mudança positiva nos seus países. Porém, o prémio visa distinguir e celebrar a liderança verdadeiramente excecional, o que, por definição, é invulgar», justificou o presidente do coletivo, Salim Ahmed Salim, esta terça-feira em Londres. Todos os anos são candidatos ao prémio ex-chefes de Estado ou de governo africanos democraticamente eleitos que cessaram funções nos três últimos anos civis e que cumpriram o mandato de acordo com a constituição. Em 2015 não houve também vencedor, mas foram já distinguidos o ex-presidente moçambicano Joaquim Chissano, em 2007; Festus Mogae (Botswana), em 2008; Pedro Pires, de Cabo Verde em 2011 e Hifikepunye Pohamba (Namíbia) em 2014.
Inundações matam duas crianças na Beira
Moçambique O Conselho Municipal da Cidade da Beira, a segunda maior de Moçambique, indicou hoje que duas crianças, incluindo uma de sete meses, morreram afogadas devido às cheias que inundam vários bairros desde domingo. Em conferência de imprensa de balanço das cheias, o presidente do município da Beira, Daviz Simango, disse que a criança de sete meses morreu afogada quando a água invadiu a casa dos pais, no bairro da Manga-Mungassa. A segunda criança, com quatro anos, foi encontrada afogada também no quintal da residência dos pais, no bairro Vaz. «Chamamos a atenção aos pais para terem cuidado com os menores, porque uma menor de setes meses tem de ser protegida para evitarmos acidentes do género», afirmou Simango. A chuva, continuou o edil da Beira, cai torrencialmente e os solos da cidade não são suficientemente permeáveis para evitar as inundações. Além de inundar residências, as cheias na Beira também deixaram intransitáveis várias estradas, impedindo a circulação de pessoas e bens. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) referem que, entre domingo e segunda-feira, Beira registou uma precipitação acumulada de 223,9 milímetros, contra uma média mensal de 296,2 milímetros.
Número de hóspedes em hotéis cresceu 13,2% em 2016
Cabo Verde O número de hóspedes nos hotéis cabo-verdianos cresceu 13,2% em 2016, registando mais de 644 mil turistas, enquanto as dormidas cresceram 10,3%, segundo estatísticas oficiais divulgadas esta terça-feira. De janeiro a dezembro de 2016, os estabelecimentos hoteleiros registaram mais de 644 mil hóspedes e mais de 4,1 milhões de dormidas, o que em termos absolutos, representa mais 75.042 entradas de turistas e mais 382.551 dormidas do que em 2015. Números que, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (INECV), correspondem a um acréscimo de 13,2% no número de hóspedes e 10,3% no número de dormidas face ao ano de 2015. O Sal foi a ilha mais procurada pelos turistas, representando cerca de 45,6% das entradas nos estabelecimentos hoteleiros. O Reino Unido (20,5%) foi o principal país de proveniência de turistas. Seguem-se a Alemanha com 11,1%, Portugal e França em igual percentagem de 10,1% e Países Baixos (Bélgica e Holanda) responsáveis por 9,7%. Relativamente às dormidas, o Reino Unido permanece no primeiro lugar com 30% do total, seguido da Alemanha, Países Baixos, França e Portugal, com 12,9%, 11,7%, 8,0% e 7,8%, respetivamente. A maioria dos turistas provenientes do Reino Unido preferiu como destinos as ilhas do Sal e da Boavista representando, respetivamente 49,9% e 49,2% das dormidas e escolheram como local de acolhimento os hotéis, 93,3%. As duas ilhas foram também as preferidas pelos residentes da Alemanha, Países Baixos, França, que optaram quase sempre por pernoitar em hotéis. Os dados do INECV, mostram também que os visitantes provenientes do Reino Unido foram os que tiveram maior permanência média em Cabo Verde no ano em análise (9,1 noites). A seguir surgem os provenientes dos Países Baixos (7,4 noites), da Alemanha com 7,1 noites e da Itália (5,2 noites). Em média, a taxa de ocupação - cama, a nível geral, foi de 55%, superior à registada em 2015 (49%). As ilhas da Boavista e do Sal tiveram as maiores taxas de ocupação - cama com 82% e 58%, respetivamente. Os hotéis foram os estabelecimentos hoteleiros com maior taxa de ocupação - cama, 64%, seguem-se os aldeamentos turísticos e as pousadas com 36% e 24%, respetivamente Os dados globais constam das estatísticas do turismo relativas ao 4º trimestre de 2016, hoje divulgadas, e que revelam que nos últimos três meses do ano, os estabelecimentos hoteleiros acolheram 182.794 hóspedes, mais 13,9% do que no período homólogo do ano anterior. Em termos absolutos, entraram nos estabelecimentos hoteleiros mais 22.249 turistas do que em igual período do ano transato. Foram ainda registadas 1.131.686 de dormidas no mesmo período, o que se traduziu numa variação positiva de 8,6%, em relação ao 4º trimestre de 2015. Em termos absolutos, houve um aumento de 89.980 dormidas.
Governo promove concursos para travar desaparecimento do carnaval tradicional
São Tomé e Príncipe Uma dúzia de grupos de carnaval tradicional ainda existente em São Tomé e Príncipe terminam hoje um concurso promovido pela Direção-geral de Cultura, numa iniciativa governamental para evitar a «decadência» desta manifestação cultural. «Há dois anos lançámos o concurso nacional do carnaval tradicional, como forma de estimular a permanência, desenvolvimento e que as pessoas possam participar mais ativamente na construção dessas memórias», disse a Lusa o diretor Nelson Pontes. Segundo Nelson Pontes, o ministério da educação, cultura, ciência e comunicação tem um «plano de revitalização» desses grupos culturais, através do qual pretende travar «a decadência» de uma das primeiras manifestações culturais que poderá ter sido levada ao arquipélago pela colonização portuguesa. «Não se sabe ao certo se terá sido trazido pelos portugueses, porque nós não temos o historial, mas tudo indica que sim, porque desde a época de povoamento em 1470, já em Portugal havia essa manifestação cultural, designada Entrudo», explica Nelson Pontes. O carnaval tradicional são-tomense que vulgarmente se chama de Tlundo, é constituído por grupos de três a quatro elementos, que durante três dias percorrem diferentes localidades do país, atuando em estilo de sátira fortemente social e comédia, em quintais e em via pública, a troco de um valor monetário. Eram três dias de animação, antes de Quaresma, promovidas por mais de uma centena de grupos carnavalescos que mostravam suas habilidades satíricas e cujos alvos das críticas sociais eram, na sua maioria mulheres. Paulatinamente esses grupos foram-se desaparecendo. Há dois anos o próprio ministro da cultura, Olinto Daio iniciou uma campanha destinada a revitalizar os grupos culturais mais antigos do país. Visitou vários deles, ofertou equipamentos e materiais e deu assistência. A intenção do executivo de São Tomé e Príncipe, segundo o diretor da cultura, é permitir que esses grupos culturais «possam perpetuar-se e transmitir os ensinamentos as gerações mais novas». Mas os mais novos não parecem muito interessados em manter as tradições e preferem tentar copiar o carnaval brasileiro. «É uma cópia muito mal feita, que em nada combina com a nossa realidade. Pior do que isso, desvirtua a nossa tradição, os nossos usos e costumes», lamenta Faustino Lima, de nome artístico Valuma, personagem principal do mais antigo carnaval tradicional ‘Nocentxe’ (Inocente) existente há 55 anos na localidade de Boa Morte, periférica da capital são-tomense. «Os jovens de hoje não querem aprender connosco, preferem copiar essas coisas de lá fora que eles vêm na televisão», diz Faustino Lima, cujo grupo vai participar no concurso promovido pela direção de cultura. «O nosso carnaval é vibração, tem vida e arranca toda malta jovem em casa. Animamos as ruas e damos alegria a juventude» diz, por seu lado, Sólito Sousa, da organização do Skool Dance um dos vários grupos que desfilam nas ruas da capital são-tomense. Nos últimos oito anos em cada 28 de fevereiro, vários grupos desfilam nas ruas das duas maiores capitais distritais do país, nomeadamente Agua Grande e Mé Zochi, com cânticos e danças, usando trajos considerados «levianos ou indecentes» por uma franja da sociedade mais conservadora do país. São dezenas de desfiles desorganizados, em que participam na sua maioria alunos do género feminino de diferentes escolas secundárias, dos liceus e bairros, mobilizados por associações juvenis. Em contraste com as suas indumentárias, a suas canções fazem apelo ao combate a violência doméstica, gravidez na adolescência e outros crimes de natureza sexual. «O carnaval desfile é fruto da globalização (…) a globalização quando entra influência e se não houver uma política para o acompanhamento dessa realidade, o que acontece é que manifestações culturais morrem, comportamentos sociais se alteram, novas práticas vão se inserindo, disseminando e o estado tem o poder de controlar esse convívio entre o tradicional e moderno», sublinha Nelson Pontes. «Sabem como é a juventude, querem coisas que sejam capazes de vibrar, com toda essa energia, com a ressonância, musicas, vida, é uma fase», resume. O estado são-tomense quer resgatar e fazer com que as duas realidades possam concorrer, explica Nelson Pontes. «Não vamos matar o que é moderno e deixar o tradicional e também não vamos matar o tradicional de deixar o moderno. Vamos fazer com que as duas manifestações possam existir», acrescenta.
Dezenas de trabalhos proibidos a menores e mulheres
Angola Os angolanos menores de idade estão agora proibidos de exercer 57 atividades específicas, do fabrico de químicos a estivadores, enquanto a lista de trabalhos interditos a mulheres ascende a mais de 20, sobretudo também na área da química industrial. Em causa está a aprovação e publicação de dois decretos presidenciais, com data de 22 de fevereiro e aos quais a Lusa teve hoje acesso, com as listas de trabalho proibidos e condicionados para menores de idade e mulheres. No caso das mulheres, esta medida é justificada no texto do diploma com a necessidade de listar os trabalhos «proibidos e condicionados às mulheres, em função dos riscos efetivos ou potenciais à função genética». Em relação aos menores, o despacho assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos refere que estes só podem ser «admitidos para prestação de trabalhos que não envolvam um grande esforço físico e que não sejam suscetíveis de prejudicar a saúde e o seu desenvolvimento físico e mental», mas também «que lhes permitam condições de aprendizagem e de formação». Preparação de carne salgada, trabalhar em matadouros, em fábricas de todo o tipo de químicos, com betume, asfalto, gesso ou em fornos de cal, mas também na destilação de líquidos alcoólicos ou em oficinas de produção de eletricidade são atividades proibidas agora a menores, assim como a manipulação de fósforos e fogo-de-artifício. Produção de inseticidas, manipulação de vários tipos de químicos ou trabalhos que exponham à ação das radiações ionizantes ficam por sua vez vedados a mulheres. Caberá à Inspeção Geral do Trabalho e ao Instituto Nacional do Emprego e da Formação Profissional verificar as condições de aplicação da nova legislação.
Ainda há clubes sem licenciamento
Moçambique A comissão de licenciamento de clubes (CLC), veio a público queixar-se pelo facto de ainda existirem clubes que se encontram em conflito com a lei de licenciamento de clubes ou seja encontram-se em situação irregular. Em condições normais segundo a comissão estes clubes deviam estar proibidos de continuar a participar nas provas organizadas pela Federação Moçambicana de Futebol FMF) ou pela liga nacional da mesma modalidade (LMF). No total são oito (8) o número de clubes que estão no campeonato nacional de futebol da 1ª divisão (Moçambola), que ainda não tem a situação de licenciamento em dia violado assim as leis da FIFA divulgadas em 2015 o que por si só já deviam ser interditos de tomar parte em qualquer competição oficial. A CLC diz que alguns dos clubes em conflito com a lei são: Textáfrica de Chimoio, Universidade Pedagógica de Niassa, Ferroviário de Nampula, Ferroviário de Maputo, Ferroviário de Nacala, União Desportiva de Songo, Chingale de Tete, Desportivo de Niassa e 1º de Maio de Quelimane. A Comissão insta a FMF, LMF e as Associações provinciais no sentido fazerem cumprir a lei estabelecida pela FIFA no que tange ao licenciamento dos clubes. «Estes organismos todos devem ser rigorosos e imediatamente não permitir que qualquer clube que seja a competir ate cumprir com o preconizado pelo sistema de licenciamento sobre risco de no futuro a CAF e FIFA exigirem responsabilidades o que pode resultar em algumas penas», diz a CLC. De entre várias exigências para se licenciar os clubes devem ter no mínimo: Estatutos, campo ou estádio, movimentar escalões de formação, estrutura administrativa organizada, ter sede própria. Alias relativamente aos campos ou estádios os clubes que não os possuem podem ser suportados por outros clubes através de um contrato firmado entre as partes.
Ferroviário passa no duplo teste na Taça Maputo em basquetebol
Moçambique O Ferroviário de Maputo passou no duplo teste em mais uma ronda da Taça Maputo de basquetebol em seniores masculinos e femininos. Em masculinos, os locomotivas venceram o Desportivo, por 85-54. Já em femininos, bateram o Costa do Sol por 48-41, num desafio disputado até os últimos segundos. Se em femininos, o Costa do Sol baqueou, em masculinos notabilzou-se ao ultrapassar a fasquia dos 100 pontos, vencendo a formação do Aeroporto, por 109-45, mantendo a liderança com 12 pontos. Ainda em masculinos, a Universidade Pedagógica ganhou o Atlético, por 87-30, enquanto A Politécnica derrotou a Matolinhas, por 61-36. O clássico entre o Desportivo e o Maxaquene, em femininos,que em outros tempos já foi muito mais interessante, terminou com a vitória das tricolores, por 48-44.