Plano Nacional De Formação De Treinadores: Quo Vadis?

Espaço Universidade 14-08-2017 15:40
Por António José Silva
Por solicitação da tutela diferentes organizações, com Utilidade Pública Desportiva (UPD), instituições de ensino superior (IES) e associações de classe, entre outras foram consultadas para um estudo de avaliação da implementação do programa nacional de formação e treinadores (PNFT) em vigor.

Declaração de interesses prévia: reconheço a importância e a, cada vez maior, exigência e complexidade da função de Treinador desportivo justificando, deste modo, a necessidade da qualidade e robustez da formação técnico-científica enquanto fator preponderante para uma melhor intervenção técnica.

Algumas considerações sobre o atual modelo:
1. A contínua produção legislativa na formação de Recursos Humanos, fundamentalmente desde 1999, inseriu-a no âmbito da Formação Profissional, enquadramento que levou, em 2008, à publicação do Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, que definiu o regime de acesso e do exercício da atividade de treinador/a, revogado pela Lei em vigor n.º 40/2012 de 28 Agosto, adequando a legislação nacional à legislação europeia.

2. Este enquadramento permitiu conferir o suporte necessário para o aparecimento do PNFT, cujo modelo pressupôs uma partilha de responsabilidades entre as federações desportivas (FD’s) dotadas de UPD e as entidades reconhecidas pelo IPDJ, como representantes e reguladoras de modalidades desportivas que não as FD’s e a Administração Pública Desportiva, com as seguintes especificidades:

a. A existência de 4 graus de qualificação com responsabilidades e competências próprias, inerentes à tipologia da população em que os treinadores intervêm.

b. O exercício da atividade de treinador é certificado mediante a obtenção de um título profissional (TPTD), que pode ser obtido por quatro vias: realização de cursos de Treinadores/as organizados em conformidade com o PNFT; Formação Académica; Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC); Reconhecimento de Qualificações obtidas no Estrangeiro.

c. A existência de Formação Contínua para efeitos de revalidação do TPTD, que exige que o/a treinador/a comprove a realização de um conjunto de ações de formação realizadas ao longo dos 5 anos de validade do TPTD.

É inquestionável que são necessários reajustes após 5 anos de vigência da lei que melhor adequem os procedimentos de formação à realidade e às necessidades. Saúde-se a tutela.

Não obstante, fico preocupado quando os “ecos” públicos do relatório das medidas a implementar se traduz na facilitação e desvalorização da formação em sede do PNFT, nomeadamente:

1. Proposta de criação do Grau 0 de treinador ou eufemisticamente cognominado de outra forma, forma sub-reptícia de permitir um enquadramento técnico desajustado pela diminuição do grau de exigência;

2. Desvalorização da importância do Estágio com a consequente redução e/ou eliminação, restringindo a competência ao saber e não ao sabe fazer/estar;

3. Desvalorização da importância da formação contínua e do papel das IES, traduzida, quer pela irrelevância, sugerida, das propostas da formação contínua em sede de revalidação da cédula para os Graus III e IV, quer pela proposta da realização de um exame nacional, para os treinadores que obtiverem o TPTD pela formação académica.

Como a crítica deve ser acompanhada por sugestões que a sustentem, proponho um conjunto de recomendações que deveriam ser implementadas, com as mesmas categorias de análise do estudo.

RECOMENDAÇÕES
A nível orgânico/estrutural/Apoio IPDJ
1. Aprovar novas funcionalidades na plataforma dedicada ao PNFT, PRODesporto, aligeirando os procedimentos e mecanismos necessários para responder aos regulamentos, quer ao nível dos referenciais de formação quer ao nível da validação/certificação da formação contínua;

2. Desenvolvimento de uma plataforma logística de ensino a distância por parte da tutela para possibilitar a formação em diversas regiões com escassez de treinadores com Grau I/II, e que possibilite a formação geral transversal, habilitando os candidatos à formação específica em cada modalidade;

3. Apoio suplementar às FD’s na aplicação do previsto no enquadramento legal, especialmente a questão dos RVCC, que elimina a necessidade de cursos de baixa densidade formativa (grau 0);

4. Criação de formações de grau 1 multidisciplinares que sirvam diferentes desportos.

Estrutura e graus
1. Apesar da estrutura de graus preconizada pelo PNFT se adequar à realidade, não se compreende a inexistência dos referenciais de formação de Grau IV que impossibilita a realização por parte das FD’s de cursos neste âmbito.

2. Contra a desvalorização da formação com a introdução do Grau 0. Se o objetivo é aumentar o enquadramento técnico a estratégia deveria passar pelo reconhecimento em sede de grau 1/2, das valências já previstas na lei, aligeirando os procedimentos para a via do RVCC.

3. Implementar um modelo para os técnicos do Desporto Adaptado, integrado nos cursos de formação de cada federação, facto omisso no enquadramento legislativo atual.

4. Implementar o desenvolvimento de carreiras verticais em cada nível de formação: a existência de treinadores de grau 4 é tão importante no alto rendimento como no nível de formação elementar.

Formação
1. Definição de uma bolsa de interessados nacionais, com delimitação por área geográfica, por modalidades ou agrupamentos de modalidade que prognostique os cursos a serem ministrados com base na procura.

2. Reestruturar os referenciais de formação, tipologia das unidades de formação e carga horária aplicadas às componentes de formação geral e específica, ajustando-a às necessidades reais do desenvolvimento desportivo, mais especificamente:

a. Adequando os manuais de formação;

b. Finalização dos manuais de apoio aos cursos de Formação Inicial (Componente de Formação Geral) dos graus ainda não publicados (grau III, por exemplo);

c. Apoio do IPDJ para a elaboração dos manuais da Componente de Formação Específica.

Estágios/formação contínua
1. Flexibilização da forma de organização dos estágios devidamente estruturados, especialmente para o caso do RVCC;

2. Majoração dos créditos para renovação da cédula do trabalho efetivo dos orientadores e tutores que estejam disponíveis para o exercício de forma consistente e contínua nos diferentes graus.

Fiscalização
Delimitação clara das competências de fiscalização da atribuição do grau e dos respetivos no âmbito do TPTD no treino e na competição e atribuição dos necessários recursos para a efetiva implementação do sistema de fiscalização:

1. Sobre os processos de fiscalização, especificamente nas fases iniciais de treino/ensino (por ex., Escolas de formação);

2. Sobre os processos enviados pelas Instituições de Ensino Superior para o reconhecimento de formação académica;

3. Sobre o reconhecimento e certificação da formação efetuada por empresas privadas com fins lucrativos.

Uma observação final sobre este assunto. Seria conveniente que convidassem os «pais» da lei (40/2012, de 28 de Agosto) para também se pronunciarem sobre estas medidas ou, pelo menos, para o «funeral» se desconsiderarem os pressupostos da sua elaboração.
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