Desportos náuticos e náutica de recreio, que futuro? (artigo de José Manuel Leandro, 2)

Espaço Universidade 30-07-2017 15:09
Por José Manuel Leandro
A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) apresentou recentemente no Conselho da Náutica de Recreio (CNR) uma proposta de alteração ao Regulamento da Náutica de Recreio (RNR) em vigor pelo Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de Maio. Esta proposta a ser aprovada pelo Governo será apenas um pequeno contributo para o agora chamado “desígnio nacional”.

O Conselho da Náutica de Recreio é um órgão consultivo do Governo que surgiu de uma iniciativa minha como Presidente da Associação Regional de Vela do Sul em carta enviada em 1995 ao então recém-empossado 1º Ministro Dr. Antonio Guterres e subscrita por vários Clubes Náuticos daquela região. Esta nova entidade cujo nome inicial proposto era Conselho Superior da Náutica de Recreio (CSNR), veio a ser constituída posteriormente por vinte e uma entidades públicas e privadas, sendo que sete delas eram oriundas das estruturas representativas dos Clubes Náuticos e dos proprietários de embarcações de recreio.

A expressão “democratizar” em vez de “desburocratizar” a prática das atividades náuticas usada por alguns responsáveis governamentais, ou ainda considerar-se que a náutica de recreio é uma qualquer forma de picnic realizada em parques públicos pelos nautas, confirmam a ignorância e em certa medida o ainda preconceito generalizado na sociedade portuguesa politizada para com esta área de atividade, contrariando inclusive o espirito marítimo do povo português.

São os países mais evoluídos do mundo que mais apostam nas atividades náuticas nas suas mais diversas formas; lazer, desportiva, etc., como pilares essenciais para a criação de massa critica e subsequente desenvolvimento da economia e do bem-estar das populações.

Como parte interessada e integrante desta "luta civilizacional" em Portugal, tenho assistido nos últimos 40 anos a uma persistente indiferença relativamente às atividades náuticas com a justificação que “é uma coisa de ricos". A minha intervenção nesta área tornou-se mais efetiva quando em 1992 inacreditavelmente me pediram o passaporte em Lagos quando chegava de Vilamoura após um dia de navegação à vela. Alguma coisa evoluiu desde essa data, mas muito está ainda por fazer.

Depois de um período de alguma evolução relativamente à náutica de recreio, a aplicação no início deste século do Decreto-Lei nº 567/99, resultou num grave decrescimento do setor. A Legislação fomentou uma absurda burocracia e dependência da Marinha de Guerra através das Capitanias e incentivou a corrupção no sistema de atribuição das cartas de Navegador de Recreio, reduzindo ao mesmo tempo drasticamente as habilitações da Carta de Marinheiro.

A náutica de recreio é uma atividade civil que deve ser tutelada igualmente por uma entidade civil. Todos os contatos com entidades policiais devem ser reservados apenas para as situações de fiscalização, e estas entidades deverão deixar naturalmente de depender da Marinha de Guerra que se rege por regras próprias aplicáveis apenas aos militares.

Algumas propostas agora em cima da mesa vão no sentido positivo, nomeadamente a simplificação e modernização dos meios de certificação e registo das embarcações através de um balcão único eletrónico, ou ainda a eliminação das vistorias de registo de embarcações de recreio novas que há muito eram efetuadas em perfeita contradição com a distante Diretiva Comunitária 94/25/CE.

Finalmente poderá passar a existir uma correspondência entre as categorias de conceção das embarcações de recreio e as respetivas áreas de navegação, que justificava o cálculo de arqueação e a respetiva vistoria e cobrança ilegal do 1º registo.

Infelizmente no plano formativo pretende-se atribuir competências para a formação dos navegadores de recreio a diversas entidades incluindo ao Ministério de Educação, imagine-se, com o incompreensível justificativo que a concorrência poderá contribuir para diminuir os custos formativos dos candidatos a navegadores de recreio. Por muito barato que seja, nenhum candidato a navegador de recreio, o será verdadeiramente, se a formação não for adequada.

Um navegador de recreio é um “connaisseur” das questões do mar em potência, mas requer uma formação e informação continua ao longo da vida que só se efetiva se estiver integrado numa estrutura ou comunidade náutica que em Portugal é composta por mais de oitenta clubes que são as pontes para experiências e vivências de mar para milhares de jovens e adultos e a verdadeira escola de cultura náutica. À imagem da Real Associação Naval, que em 1856 já fazia a apologia da navegação de recreio consolidando Portugal durante muito tempo como um País náutico.

Se continuarmos a ignorar este potencial iremos certamente continuar a ser um País de marinheiros não praticantes.

José Manuel Leandro
Ex-Presidente da Federação Portuguesa de Vela
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