Futebol com inclusão ou imposição? (artigo de Aníbal Styliano, 4)

Espaço Universidade 08-11-2016 18:15
“O Futebol vem do fundo do tempo”, escreveu Álvaro Magalhães (História Natural do Futebol, pág. 13). A sua liberdade e independência são também dos seus mais importantes componentes. Nos últimos tempos, notam-se sinais de concentração que revelam tiques preocupantes e indefinição de prioridades.

A falta de sabedoria e de uma cultura de memória favorecem lideranças pouco qualificadas, demagógicas e práticas centralistas anacrónicas.
São múltiplas as faces do futebol e os seus universos.
Do federado ao não federado, do popular ao espontâneo, do escolar ao INATEL, coincidem inúmeras diversidades.
Note-se que em jornadas de convívio ou solidariedade é natural organizar-se um jogo de futebol para reforçar convívios, laços de apoio e cumplicidade.
Por vezes, clubes, associações, grupos de amigos, decidem organizar torneios de futebol para celebrar, comemorar e naturalmente definir vencedores.
No final desses torneios é prática comum a cerimónia de entrega de troféus.
Festa é sempre festa e um convívio desportivo tem sempre de homenagear todos os participantes, mas também de aclamar os vencedores.

Será que a livre iniciativa, o futebol popular, passou agora a ter regulamentação que obriga a sua inclusão na FPF? Segundo um excelente artigo de Paulo Curado (Público online/23.03.2016) ficamos a saber que já há legislação específica (Decreto-Lei 45/2015, de 9 de Abril) que estabelece regras obrigatórias para torneios onde o valor de prémios atinja os 100 euros!

Ao analisar a lei não consigo ver o mesmo que quer a comunicação social quer a FPF assumem como plasmado nessa lei.
Destacam a obrigatoriedade de solicitar parecer prévio da respetiva federação, neste caso a FPF, mesmo que os “atletas” não sejam federados, o que não consigo descobrir.

Exemplo de torneios: provas municipais, associações de futebol popular, organizações empresariais e de fundações.
O futebol do âmbito do desporto escolar obedece a outra regulamentação. Porquê? Não é fundamentado.

Para já e enquanto felizmente não conseguem regulamentar o futebol de rua, este ainda pode ser livremente jogado, embora os locais possam rarear.
Caso a organização desses torneios não solicite à FPF a devida autorização, corre o risco de ser fiscalizada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e sancionada com uma coima até 30 mil euros.

A respetiva federação tem dez dias para despachar o pedido de autorização e verificar um conjunto de condições entre as quais a existência de seguro, exames médicos, segurança dos locais e cumprimento das regras “técnicas”(?) da modalidade.
Assim enunciadas, dão uma imagem de organização que poderá corresponder ao seu contrário…

Não consigo ter essa mesma interpretação da lei.
Aliás, já a Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, no seu artigo 32.º, ponto 1, alínea b), para justificar a obrigatoriedade de parecer prévio, pela respetiva federação, sobre a realização de provas ou manifestações desportivas afirmava: “Estejam abertas à participação de praticantes inscritos nas federações desportivas…”. Portanto continuo a não conseguir descobrir a obrigatoriedade anunciada para provas com praticantes não federados.

Continuemos a analisar o que tem sido divulgado.

Claro que a saúde e a segurança são muito importantes, mas estaremos a analisar corretamente a situação? E as condições impostas, a custo de quem? Isso é inclusão ou imposição? Só depois de tudo verificado é que a federação pode decidir ou não a homologação dessa eventual competição/comemoração mediante parecer vinculativo.

Quem não cumprir estas normas pode ser sancionado com contra-ordenação que vai dos 3 mil aos 30 mil euros, para pessoa coletiva, ou no caso de pessoa singular, os limites vão dos 750 euros aos 3500 euros.

Conhecerão bem a realidade do país? A ASAE e a FPF assinaram protocolo para intensificar essa fiscalização. Sempre é mais uma fotografia para posteridade. Um documento que no futuro poderá explicar muito sobre este tempo em que vivemos bem como identificar consequências e protagonistas.

Por momentos, recordei a minha infância e juventude e os torneios organizados pelo Sport Progresso, SC e Salgueiros, Estrelas do Carriçal, Associação Académica do Telheiro e os jogos nos descampados livres, onde o essencial era o jogo e a bola era o centro do universo.
Mesmo nessa época, o “regime” não permitia futebol na rua e quando a PSP conseguia apanhar um desses jovens jogadores, a sua família ou amigos tinham de pagar uma multa de algumas dezenas de escudos.
Guardo com cuidado um recibo que meu pai teve de pagar (10 escudos) referente à multa por ter sido apanhado a jogar a bola num intervalo das aulas no liceu onde frequentava o 2.º ano.
Eram ordens e os contínuos nem sempre podiam fechar os olhos, pois havia hierarquias a funcionar…

Como os tempos se cruzam, embora neste caso não por bons motivos!
Curiosa e triste coincidência de ameaças com multas.
Convém esclarecer que esses torneios, agora regulamentados, carecem de aprovação prévia: nada de improvisos e/ou aproveitamento de oportunidades de última hora, mesmo que seja para solidariedade em função de um acontecimento recente.
Essa ideia de obrigar as federações desportivas a darem pareceres sobre prática desportiva não federada, tem certamente objetivos não confessados e mesmo uma menorização do papel das autarquias.
O centralismo nunca descansa e tenta fortalecer-se cada vez mais.

Será desespero, ignorância, sede de poder?
A dificuldade em se conseguir avaliar e determinar convergência envolvendo a dimensão, o tipo, o carácter mais ou menos formal, levanta questões e enormes dificuldades que, convinha reforçar, se reportam a uma manifestação “que afinal não tem expressão desportiva”, como chegou a reconhecer o Inspector-Geral da ASAE.

Este vício de legislar, por vezes atinge níveis inacreditáveis.
O país e o futebol em particular estão a ser vítimas de governamentalização excessiva, apoiada por interesses conjunturais, com decisões de quem ainda não entendeu muito bem o universo que lhes "entregaram" para tutelar.
Há decisões que são inacreditáveis e outras que mais parecem "retrocessos civilizacionais" como tão bem caracterizou George Orwell nos seus livros "1984” e “Animal Farm”.
Claro que a saúde e a integridade física dos atletas são essenciais. Mas esse eventual "controlo generalizado" ao movimento associativo pode trazer “água no bico”.
Que razões para o penalizar, "ameaçar" e limitar?
Medo da liberdade, da iniciativa e do papel essencial dos clubes e autarquias na sociedade?
Oportunismos para favorecer estatísticas?
Penso que este será mais um sinal dos tempos que correm – procurar transformar, via estatísticas, um mundo virtual numa aparente realidade mais favorável.

Uma das prioridades não deveria ser o reconhecimento aos dirigentes anónimos dos inúmeros clubes que movimentam milhares de jovens e que substituem o Estado nas suas incapacidades e consequente apoio significativo?
Um maior destaque a quem voluntariamente dedica muito tempo e recursos em prol da sociedade?
Ameaças, multas ou coimas deste tipo, por mais veladas ou frontais, nunca se podem tolerar de ânimo leve e sem “luta”.
A autonomia da FPF está demasiado limitada. Não é só de agora, pois há diversos sinais que vêm desde governos anteriores (como exemplo esclarecedor, o caso da formação de treinadores, mas não só!).
A solução a que o texto se refere reporta-se ao Decreto-Lei nº 45/2015, de 9 de Abril, portanto uma "obrigação legal" a cumprir.

Quando se age dessa forma, revela-se também alguma impreparação para ocupar cargos de decisão.
Conhecer as realidades de forma estruturada evita muitas falhas, até para que não se produzam regulamentos "distorcidos" que ou se limitam a ficar no papel ou a provocar bastante contestação; em qualquer dos casos o problema poderá tornar-se enorme e complexo.

Recentemente a FPF, uma Associação Distrital de Futebol e um Clube dessa Associação estabeleceram um protocolo para “enquadrar a prática do futsal de recreação e lazer na família do Futebol, em conformidade com o disposto no DL 45/95 de 9 de Abril”.
Estão no seu legítimo direito.
Protocolos desse género podem ser um modelo de crescimento imediato, mas não único ou o mais desejável.
No fundo, passaram a integrar-se as já habituais atividades de futebol e futsal de recreação e lazer do concelho, no universo da FPF.
Exemplo positivo que a FPF pretende alargar pelo país, mas que não pode limitar/impedir outras iniciativas.

Uma entidade inclusiva não impõe nem proíbe desse modo, mas antes dialoga, cativa e cria condições de desenvolvimento e de envolvimento.
O desporto escolar, desde que lhe sejam dadas adequadas condições para participar nas competições federativas/associativas é certamente uma área com imensas potencialidades para um crescimento exponencial. Mas sem investimento não é possível. E aí reside uma das questões essenciais – crescer mas sem investir! Só por “milagre”.

Paradoxalmente, não vislumbro a mesma celeridade em resolver uma questão muito mais importante e indispensável: a paragem que ainda se mantém na formação de massagistas (ou terapeutas) de futebol.
Essa ausência de oportunidade formativa num setor de importância transcendente (a saúde e a segurança de vida de milhares de atletas em jogo e em treino) torna incompreensível a razão de tanta demora.

Não deveria essa formação ser uma prioridade? E se a ASAE investigasse a situação? A FPF e as Associações Distritais e Regionais de Futebol (que foram impedidas de continuar a fazer essa formação) deveriam reverter a inexplicável paragem o mais urgentemente possível.
Num treino (e num jogo) muito pode acontecer.

Quem está preparado para atuar em conformidade com qualquer situação de eventual choque traumático ou lesão?
Quando se criam condições de prevenção e ação, está a trabalhar-se muito bem. Quando as prioridades são “multas e sanções”, obrigatoriedade de integrar o que não pode ser imposto sem concordância das partes, talvez se estejam a subverter valores.
No futebol e particularmente na formação, as “fotografias” não são essenciais.

Os resultados só são visíveis com tempo e nunca no imediato, despertando, por isso mesmo, pouco interesse mediático.
Contudo, isso não deve permitir esquecimentos, omissões e atrasos graves, pois por várias vezes se salvaram vidas em jogos de futebol das competições distritais graças ao desempenho de quem está preparado para as resolver.

Portanto, essas eventuais multas e sanções aplicadas a quem organiza torneios e festas desportivas, deveriam passar a deslocar-se, como principal objetivo, para as entidades que superintendem o futebol e não realizam (nem deixam realizar) ações de formação de massagistas de futebol, para as quais existem currículos, conteúdos, materiais pedagógicos e formadores de grande prestígio e qualidade.

A ASAE poderia analisar essa carência formativa e os inerentes riscos.
Quando o Presidente federativo afirma que “estão asseguradas as condições de saúde e segurança dos praticantes em todas as provas de futsal de recreação e lazer” do concelho que formalizou esse protocolo, achamos importante.

Contudo, para todas as competições já existentes pode garantir a mesma “segurança” no decorrer das competições? Há formação de massagistas em quantidade suficiente? Não, neste momento o défice de oferta é enorme – vive-se um deserto completo, uma paragem que não se pode aceitar. A quem atribuir eventuais responsabilidades a não ser, desde logo, a quem interrompeu a atividade formativa e que continua a não lhe permitir condições de continuidade?

Alegar espera por um eventual projeto fantástico, é argumento sem valor porquanto já havia formação com a qualidade necessária para servir, de forma competente as exigências do nosso futebol.
Recordo que no universo do nosso futebol, o futebol das competições profissionais (onde existem as condições necessárias) representa uma percentagem mínima de praticantes. A grande maioria dos clubes vive com muitas dificuldades, com muitas carências e com apoios próximos do zero.

Convém notar que ainda nem o Estatuto do Dirigente Desportivo foi elaborado/aprovado, apesar de prometido há tantos anos!
No futebol das competições profissionais, tudo está praticamente assegurado.

Portanto, o futebol profissional é minoritário em termos do número de praticantes. Apesar de nula visibilidade mediática, mais de 100 mil atletas integram as restantes provas federativas/associativas e aí reside um problema grave, embora silenciado. Se um problema é conhecido, está diagnosticado e tem indicação da “terapia” a seguir, não se consegue entender a apatia e a inação.

Como não é desconhecimento, será por falta de tempo ou por desinteresse? Estaremos perante uma atitude inclusiva ou abusiva?
Caso possa ser atribuída responsabilidade às entidades federativas/associativas pela falta de técnicos de saúde qualificados em todos os jogos/treinos, a ASAE vai atuar?
Mais importantes do que as estatísticas são as pessoas.
Modelos únicos nunca são boas companhias.
O confronto de alternativas reforça sempre as melhores opções.

Aníbal Styliano é Professor licenciado em História; treinador de futebol nível IV UEFA Pro Licence; diretor pedagógico da Associação de Futebol do Porto; membro da comissão de formação da Federação Portuguesa de Futebol e do conselho consultivo da Associação Nacional de Treinadores de Futebol.
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