Comité Olímpico de Portugal: Conselho de Ética (artigo de Gustavo Pires, 44)

Olimpismo 24-09-2016 00:12
Por Gustavo Pires
A atual liderança do Comité Olímpico de Portugal (COP) foi eleita na expetativa de que iria provocar as necessárias transformações no Movimento Olímpico (MO) que, há muito, funcionava na mais completa desorientação. Infelizmente, as expectativas saíram goradas pelo que, nos últimos quase quatro anos, assistimos a mais do mesmo só que com mais “selfies”. Em consequência, o saldo do Ciclo Olímpico do Rio (2016) resultou na enorme desilusão nacional que foi a participação portuguesa nos Jogos Olímpicos (JO). Entretanto, quando julgávamos que tudo estava concluído e que, agora, se tratava de começar a encontrar alternativas a um projeto que estava, sucessivamente, a falhar desde 2004/2005, eis senão quando os membros da Assembleia Plenária (AP) do COP foram surpreendidos com uma “proposta” de revisão de Estatutos, a “debater” numa reunião a realizar no próximo dia 27 de Setembro, que pretende reafirmar o estuporado modelo de desenvolvimento sustentado numa estafada ideia de “preparação olímpica” que, pela terceira Olimpíada consecutiva, conduziu a Missão Olímpica portuguesa a resultados olimpicamente frustrantes.

Entretanto, certamente devido à “pressão do último minuto”, por estranho que isso possa parecer, o projeto de revisão dos Estatutos já foi submetido à aprovação do COI o que levanta questões quanto à utilidade da AP uma vez que se fica com a ideia de que a alteração estatutária já está decidida. Diz o documento enviado aos elementos da AP do COP: “De realçar que este Projeto é o resultado de um profundo e ponderado processo de discussão e avaliação interna, com recurso a parecer e participação da Comissão Jurídica do COP, seguido de submissão ao Comité Olímpico Internacional (“COI”), cuja aprovação é obrigatória para qualquer alteração a nível estatutário, tendo o COI sugerido algumas alterações adicionais ao texto proposto pelo COP”.
Muito embora se afirme que a revisão dos Estatutos foi objeto de “um profundo e ponderado processo de discussão e avaliação interna” temos de dizer que é pouco, não chega, o MO merece e necessita de muito mais. Por isso: (1º) A metodologia adotada devia ter tido uma ampla participação dos mais diversos agentes desportivos quer direta, quer indiretamente, ligados ao MO, a começar pelas Federações Desportivas; (2º) O documento final, só devia ser submetido à aprovação do COI (cujo parecer já devia ter sido divulgado) depois de aprovado pela AP; (3º) Os erros em matéria de cultura olímpica deviam ter sido evitados pela consulta a entidades competentes na matéria; (4º) A bondade das soluções devia ter sido encontrada muito para além da participação e parecer (que já devia ter sido divulgado) da Comissão Jurídica. Por tudo isto é necessário entender que:

(1º) Ao contrário daquilo que se afirma, o documento apresentado não “reflete as exigências e as melhores práticas ao nível da Boa Governação”. Desde logo porque, no âmbito da governação das organizações não-governamentais sem fins lucrativos, sustentadas sobretudo no trabalho voluntário e benévolo dos dirigentes como é, por excelência, o que acontece no MO, o princípio básico da “boa governação” significa, em primeiro lugar, a garantia de uma ampla participação daqueles sobre quem vão incidir as resoluções tomadas. Quer dizer, não basta enunciar os princípios é necessário respeitá-los e, sobretudo, promove-los. Não se pode aceitar que o MO seja gerido na base de um “centralismo democrático” impróprio do espírito e da letra da Carta Olímpica.

(2ª) A informação de que o documento de revisão dos Estatutos do COP, mesmo antes de ser apresentado à AP do COP, já mereceu a aprovação do COI que até sugeriu “algumas alterações adicionais ao texto proposto pelo COP” parece-nos ser, simplesmente, inacreditável. Perante este facto consumado, o mínimo que se pode esperar do COP são duas informações fundamentais: (1º) Quem é que no COI foi consultado? (2º) Quais foram, objetivamente, as sugestões do COI. Entretanto, recordo que a história do COP recomenda que não se devam aceitar este tipo de argumentos na medida em que eles trazem à memória a saga da data da sua fundação acontecida nos anos oitenta quando os dirigentes do COP respondiam: - Consultámos o COI e a resposta foi 26 de Outubro de 1909. Ora, o que se veio a verificar, através das próprias atas da Comissão Executiva do COP, foi que se tratou de uma enorme confusão da responsabilidade de um alto funcionário do COI e um alto dirigente do COP. O MO português já atingiu uma maturidade que dispensa este tipo de argumentos.

(3º) Os erros, em matéria de cultura olímpica, que denunciam a falta de sentido histórico do documento, acontecem desde o primeiro parágrafo do preâmbulo dos Estatutos quando se diz que o português António Lancastre foi nomeado para o COI. Pois bem, os membros do COI não são nem nunca foram nomeados para o COI. Foram e são cooptados pelo próprio COI. Para informações adicionais recomendamos uma consulta ao portal do próprio COI que esclarece a condição de membro. Ficamos por aqui sem prejuízo de, no futuro, em função do resultado final da revisão dos Estatutos, podermos voltar ao assunto;
(4º) Quanto à bondade das soluções encontradas, entre outras, e para além da estuporada situação da designada figura da Preparação Olímpica que, à revelia da Lei de Bases da Atividade física e do Desporto, subtrai competências às Federações Desportivas tema que, desde há muito tempo, tenho vindo a criticar, chamo a atenção para o tratamento dado à institucionalização de um novo órgão social do COP, o Conselho de Ética (art.º 25).

Diz o nº 1 do artigo 25 da proposta de revisão dos Estatutos do COP que “o Conselho de Ética é constituído por um Presidente, um Vice-Presidente e três Vogais, sendo obrigatoriamente pelo menos três deles licenciados em Direito, e incluindo um representante da Comissão de Atletas Olímpicos, a indicar após as eleições da CAO.” Ora bem, perante este discurso, somos levados a concluir que a proposta de revisão dos Estatutos não institucionaliza um Conselho de Ética mas um cripto-Conselho Jurídico. Esta conclusão fica-se a dever a três razões fundamentais: (1º) Na sua composição o Conselho de Ética configura um inadmissível privilégio corporativo dos licenciados em Direito; (2º) Atribuem ao Conselho de Ética funções que, de acordo com o Código de Ética do COI, antecedem as questões jurídicas: (3º) O Conselho de Ética é objeto de um inapropriado processo de eleição solidária com os restantes órgãos sociais do COP.

(1º) Quanto à sua composição: Um Conselho de Ética deve tanto ser constituído por licenciados em Direito quanto por licenciados de outras áreas académicas como, por exemplo, licenciados em História, Educação Física e/ou Desporto, Psicologia, Filosofia, Ciências da Educação, Economia, Sociologia. Porque, nem o Direito tem o exclusivo da fundamentação ética nem um Conselho de Ética pode funcionar exclusivamente a partir da fundamentação jurídica. Assim, não se entende nem se aceita que um Conselho de Ética de uma instituição como o COP possa ser dominado por um grupo socioprofissional seja ele qual for, ignorando todos os outros. Tal como é contranatura que um Conselho de Ética possa ser formado por indivíduos representantes de grupos corporativos de interesses sejam eles quais forem. Nestes termos, é absolutamente inapropriado que um Conselho de Ética possa ser constituído por elementos indicados por grupos especiais sejam eles de atletas ou outros quaisquer.

(2º) Quanto às funções: Se a ética em geral transcende as questões do direito, a ética do desporto, como facilmente se depreende do Código de Ética do COI, devido às circunstâncias particulares da própria prática desportiva, levanta questões interdisciplinares que nunca serão acauteladas e resolvidas através de uma visão unilateral dos problemas. Um Conselho de Ética tem de equacionar o desporto para além das categorias e dos constructos próprios de cada ciência social e humana. Nesta perspetiva, a Comissão de Ética do COI (Regra 22 da Carta Olímpica) apresenta a seguinte redação: “A Comissão de Ética do COI é responsável pela definição e atualização de um quadro de princípios éticos, incluindo o Código de Ética, baseado em valores e princípios consagrados na Carta Olímpica, da qual o referido Código constitui, na íntegra, parte integrante. Adicionalmente, investiga sobre as queixas que lhe tenham sido apresentadas relativamente ao incumprimento daqueles princípios, incluindo casos de violações do Código de Ética e, se necessário, propõe sanções à Comissão Executiva do COI”. Portanto, a Comissão de Ética do COI, na lealdade aos ideais inspirado por Coubertin e na defesa dos princípios olímpicos expressos na Carta Olímpica e desenvolvidos no Código de Ética tem por missão defender e preservar um conjunto de princípios gerais e intemporais que devem orientar o comportamento dos atletas, dos técnicos, e dos dirigentes, bem como das designadas “partes olímpicas”. Neste sentido, o Artigo 26.º (Competências) da proposta de revisão dos Estatutos do COP, ao definir as competências do Conselho de Ética, segue o modelo do Código de Ética do COI que, num diálogo interdisciplinar, procura desenvolver uma perspetiva holística do pensar e do agir da condição humana no quadro das práticas desportivas. Porque, se existe aspeto que decorre da Carta Olímpica e do consequente Código de Ética é a construção de um sentido de vida que coloca o desporto ao serviço do desenvolvimento humano.

(3º) Segundo a Regra 22 da Carta Olímpica, “o Presidente e membros da Comissão de Ética, num total de nove (9) são eleitos na Sessão numa votação secreta pela maioria dos votos apurados”. Quer dizer, são eleitos diretamente por um plenário enquanto pessoas completamente livres e independentes de qualquer órgão executivo ou de qualquer filiação institucional. Assim sendo, não se compreende que a proposta de revisão dos Estatutos do COP tenha optado por uma solução em que o Conselho de Ética é eleito em “lista única” para todos os órgãos sociais do COP (Comissão Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética) e, por isso, sob um estatuto de subordinação e de fidelidade institucional para com o candidato que encabeça a lista. Tal modelo, para além de, como se disse, configurar uma espécie de cripto-Conselho Jurídico acabará sempre por funcionar como uma espécie de “braço armado” da Comissão Diretiva e não como um órgão ao serviço da promoção e da defesa dos princípios e dos valores olímpicos.

Em conclusão, para além dos aspetos de democraticidade que devem presidir à revisão dos Estatutos do COP e da inapropriada reivindicação pelo COP de competências que, por lei, pertencem às Federações Desportivas é de fundamental importância que, no que diz respeito ao Conselho de Ética, os Estatutos do COP adotem um modelo em tudo semelhante ao da Comissão de Ética do COI considerando, inclusivamente, um aumento dos número de membros previstos. Só assim, o Conselho de Ética do COP pode aspirar a vir a ser um órgão consultivo e independente, capaz de obter prestígio e credibilidade no seio do MO. Quer dizer, um Conselho de Ética com a missão de acompanhar na sociedade portuguesa, do ensino ao alto rendimento e nas diversas modalidades, a evolução dos problemas éticos suscitados pelos progressos científicos, técnicos e organizacionais, quer direta, quer indiretamente, relacionados com o desenvolvimento das práticas desportivas e do MO.
Ler Mais
17:14  -  09-09-2016
Olímpica Desilusão (artigo de Gustavo Pires, 43)
23:39  -  10-08-2016
Jogos Olímpicos: O Importante é Participar (artigo de Gustavo Pires, 42)
23:13  -  29-07-2016
Jogos Olímpicos – Bem-vindos à Nova “Guerra Fria” (artigo de Gustavo Pires, 41)
22:08  -  21-07-2016
Mais Olimpismo, Mais Futebol, Mais Futuro… (artigo de Gustavo Pires, 40)
00:39  -  09-07-2016
Legados Olímpicos: A Galinha dos Ovos de Ouro (artigo de Gustavo Pires, 39)
20:10  -  23-06-2016
23 de Junho – Dia Olímpico (artigo de Gustavo Pires, 38)
19:48  -  13-06-2016
Olimpíadas, Jogos Olímpicos & Ciclos Olímpicos (artigo de Gustavo Pires, 37)
20:41  -  27-04-2016
A Fundação do Comité Olímpico de Portugal: 30 de Abril de 1912 (artigo de Gustavo Pires, 34)
16:08  -  02-04-2016
Marcelo Rebelo de Sousa: O Futebol ao Serviço dos Portugueses… (artigo de Gustavo Pires, 32)
18:53  -  24-03-2016
Vergonha Olímpica (artigo de Gustavo Pires, 31)
01:04  -  12-03-2016
Plano Estratégico para o Desporto (artigo de Gustavo Pires, 30)
23:17  -  23-02-2016
Desenvolvimento, Estratégia e “Realpolitik” (artigo de Gustavo Pires, 29)
21:48  -  09-02-2016
Simplesmente…, Mulheres… (artigo de Gustavo Pires, 28)
20:44  -  15-01-2016
Olimpicamente Dopados (artigo de Gustavo Pires, 27)
19:51  -  13-12-2015
João Wengorovius Meneses e o Aniversário Neokitsch do COP (artigo de Gustavo Pires, 25)
23:18  -  29-11-2015
Uma Nova Agenda para o Desporto (artigo de Gustavo Pires, 24)
21:14  -  22-11-2015
O XXI Governo e a Galinha das Medalhas Olímpicas (artigo de Gustavo Pires, 23)
19:12  -  08-11-2015
O Catalisador Olímpico (artigo de Gustavo Pires, 22)
15:53  -  26-10-2015
Educação Física & Desporto: Um Absurdo Epistemológico (artigo de Gustavo Pires, 21)
18:07  -  20-09-2015
Programas Eleitorais – Partido Socialista (artigo de Gustavo Pires, 19)
22:59  -  31-07-2015
A Síndrome Blatter e o Futuro do Movimento Olímpico (artigo de Gustavo Pires, 17)
17:40  -  15-07-2015
Francisco Lázaro – A Primeira Morte nos Jogos Olímpicos Modernos (artigo de Gustavo Pires, 16)
16:49  -  11-07-2015
A Desgraçada Moeda Olímpica (artigo de Gustavo Pires, 15)
22:30  -  19-06-2015
Olimpismo e Direitos Humanos (artigo de Gustavo Pires, 14)
20:20  -  07-06-2015
De uma Cultura de Balneário para uma Cultura de Clube (artigo de Gustavo Pires, 13)
17:59  -  24-05-2015
Olimpismo e Cultura de Participação (artigo de Gustavo Pires, 12)
00:38  -  18-04-2015
Olimpismo e Desenvolvimento: Um Processo Amigável (artigo de Gustavo Pires, 11)
22:49  -  10-04-2015
Um Movimento Olímpico Vazio de Significância (artigo de Gustavo Pires, 10)
22:37  -  02-04-2015
Espírito Olímpico (artigo de Gustavo Pires, 9)
22:27  -  26-03-2015
Thomas Bach versus Pierre de Coubertin (artigo de Gustavo Pires, 8)
16:50  -  21-03-2015
Thomas Bach e a Educação Física (artigo de Gustavo Pires, 7)
19:02  -  26-02-2015
A Educação da Violência (artigo de Gustavo Pires, 6)
15:43  -  22-01-2015
Pierre de Coubertin, Olimpicamente Neoliberal (artigo de Gustavo Pires, 5)
23:58  -  14-11-2014
As Olisipíadas: Para uma Cultura de Autenticidade (artigo de Gustavo Pires, 4)
19:04  -  31-10-2014
Pierre de Coubertin e o Modelo Europeu de Desporto (artigo de Gustavo Pires, 3)
17:43  -  14-10-2014
A Competição em Pierre de Coubertin (artigo de Gustavo Pires, 2)
18:53  -  29-09-2014
«Ver longe... Ser Competente... Organizar o Futuro...» (artigo de Gustavo Pires, 1)
Comentários (0)

Destaques

ATENÇÃO: Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais