A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Apoio aos Programas Olímpicos (artigo de Gustavo Pires, 73)

ESPAÇO UNIVERSIDADE 07-10-17 12:56
Por Gustavo Pires

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é uma instituição de referência da sociedade portuguesa, uma vez que, há mais de quinhentos anos, desde 1498, apoia e cuida dos mais desfavorecidos e marginalizados. Hoje, a SCML intervém em áreas como, entre outras, a saúde, a educação e o ensino, a cultura e o património. E, até, já o faz a uma dimensão nacional.

Recentemente, no âmbito da comemoração da Semana Europeia do Desporto a diretora de comunicação da SCML afirmou (DN, 2017-09-28) que a "a promoção do apoio ao universo desportivo é, hoje, uma prioridade absoluta na política de patrocínios". Disse, ainda, Maria João Matos que a campanha em curso tem por objetivo informar o público e posicionar os Jogos da SCML como o "maior impulsionador do desporto em Portugal".

A palavra misericórdia significa compaixão para com a desgraça alheia. É composta pelos termos latinos “miseratio” derivado de “miserere” que significa compaixão e “cordis” derivado de “cor” coração.
Neste sentido, o nº 1 do artigo 4º dos Estatutos da SCML (Decreto-Lei n.º 235/2008 de 3 de Dezembro - anexo) diz o seguinte:
“A SCML tem como fins a realização da melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos, abrangendo as prestações de ação social, saúde, educação e ensino, cultura e promoção da qualidade de vida, de acordo com a tradição cristã e obras de misericórdia do seu compromisso originário e da sua secular atuação em prol da comunidade, bem como a promoção, apoio e realização de atividades que visem a inovação, a qualidade e a segurança na prestação de serviços e, ainda, o desenvolvimento de iniciativas no âmbito da economia social”.

Deste artigo dos Estatutos da SCML decorrem três aspetos fundamentais:

(1º) Compete à SCML, de acordo com a tradição cristã, a realização da melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos”;

(2º) Compete à SCML a prestação de ação social em vários domínios, entre os quais, se pode depreender estar incluído o desporto;

(3º) Compete à SCML atuação em prol da comunidade através do desenvolvimento de atividades inovadoras no âmbito da economia social.
Assim, colocam-se as seguintes cinco questões:

1ª - Em matéria de desporto a SCML está a cumprir a sua verdadeira missão?

Se se observarem os apoios concedidos pela SCML ao desporto, a menos que existam outros que não tenham sido mencionados, pode-se verificar que eles só se dirigem ao rendimento desportivo. De acordo com o que vem na comunicação social, a SCML apoia diretamente, através dos recursos que administra, o desporto institucionalizado de alto rendimento a partir das federações (12), seleções nacionais (78), bolsas de educação para atletas olímpicos (139) no âmbito Movimento Olímpico e Paralímpico. Quer dizer que, a SCML apoia instituições que promovem o desporto junto de populações perfeitamente integradas que, para além de não serem as mais necessitadas e, ainda menos, excluídas, já recebem diversos apoios do próprio Sistema Desportivo. De facto, a população que acede ao desporto institucional é uma população já de si beneficiada como, facilmente, se compreende a partir dos índices de probabilidade e de decisão individual descritos por Urbain Claeys que determinam o acesso das populações à prática desportiva. Nestes termos, de acordo com o seu próprio credo, gostaríamos era de ver a SCML, através do desporto, envolvida no apoio, quer direto, quer indireto, às comunidades mais carenciadas do País cujas populações jovens, por diversas razões, não são abrangidas pelas instituições desportivas existentes.

2ª Para a SCML o Desporto é um Fim ou um Meio?

Tenho para mim que a verdadeira missão da SCML nada tem a ver diretamente com a promoção do desporto e, muito menos, com o desporto de alto rendimento. A SCML tem a ver é com o combate às assimetrias sociais que podem ser mitigadas através de programas de prática desportiva. Quer dizer que, a vocação da SCML não passa pela promoção do desporto e, muito menos, pelo apoio direto ao rendimento desportivo, quer dizer, àqueles que até já têm diversos apoios sociais e que, certamente, não fazem parte dos excluídos da sociedade portuguesa. Nesta conformidade, chamo a atenção para o facto de se estar a confundir os fins com os meios. O desporto, para a SCML, não é nem deve ser um fim em si mesmo. O desporto para a SCML é um meio (instrumento) ao serviço do seu fim que é a promoção social daqueles que mais necessitam.

3º - A SCML é o maior impulsionador do Desporto em Portugal?

Por o desporto, para a SCML, não ser um fim mas um meio a afirmação de que “a SCML é o maior impulsionador do Desporto em Portugal” parece-me não ter qualquer sentido. A totalidade dos resultados líquidos dos Jogos Sociais do Estado é, integralmente, aplicada no financiamento das políticas sociais do Estado, de acordo com a lista de beneficiários prevista no Decreto-Lei n.º56/2006, de 15 de março e das posteriores alterações. Acresce que os Estatutos da SCML, embora se refiram a diversas áreas sociais, só referem uma única vez a palavra desporto a fim de, na alínea (g) do nº 1 do artigo 16º, determinar que, na composição do “Conselho de Jogos”, deve existir um representante da área governamental que tutela o desporto. A SCML, através da exploração dos Jogos Sociais que lhe está atribuída por lei, é, tão só, um intermediário entre as famílias portuguesas e os beneméritos e o próprio desporto. Ao fazê-lo, não tem qualquer interferência nem na distribuição nem na aplicação dos lucros dos Jogos destinados ao desporto que está devidamente regulamentada através de diplomas legais pelo que a sua gestão foge a qualquer vontade discricionária da SCML. Na realidade, a afirmação de que a SCML é “o maior impulsionador do desporto em Portugal” não faz qualquer sentido. A haver um “maior impulsionador do desporto em Portugal” são as famílias portuguesas que todos as semanas contribuem para os lucros da SCML.

4º - A política de patrocínios da SCML está de acordo com a sua missão?

Quando se diz que "a promoção do apoio ao universo desportivo é, hoje, uma prioridade absoluta na política de patrocínios" da SCML somos levados a questionar se não se está a confundir os princípios que orientam a ação em prol do desporto, por exemplo, da Coca-cola com os princípios que devem orientar a SCML. Se não se está a confundir “sponsoring” (patrocínio) em que a Coca-cola, através do apoio ao desporto procura, legitimamente, tirar os respetivos dividendos, com a figura de mecenato que é completamente diferente nos seus princípios, métodos e objetivos. O mecenato envolve desinteresse material e político. A sua mais valia está na importância social pela ligação a um projeto de desenvolvimento social sem que daí se esperem colher quaisquer benefícios diretos. O mecenato de benemerência trata-se de um ato de livre altruísmo cujo retorno é a íntima satisfação do cumprimento de um dever, no caso da SCML, cristão, para com o próximo e a sociedade. Se nos dermos ao trabalho de consultar o portal da Coca-cola podemos verificar que a missão da organização é a seguinte: “To refresh the world in mind, body and spirit; To inspire moments of optimism and happiness through our brands and actions; To create value and make a difference”. Dos estatutos da SCML decorre que a sua missão é “a realização da melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente dos mais desprotegidos … (…) de acordo com a tradição cristã…”. Assim sendo, se nos restringirmos às informações tornadas públicas pela SCML temos de chegar à conclusão que o apoio que a instituição presta ao desporto nada tem a ver com o espírito de missão cristã de apoio aos portugueses mais carenciados e desprotegidos.

5ª - A Bem Aventurança de São Mateus é para Cumprir?

Tenho para mim que a SCML não se deve colocar ao nível do marketing da Coca-cola ou de qualquer outra entidade comercial. Enquanto a Coca-cola quer vender o maior número de garrafas possível e até tem, legitimamente, orgulho em anunciar as entidades que patrocina como, por exemplo, o Comité Olímpico Internacional, já a SCML, de acordo com a tradição cristã, deve seguir a bem-aventurança de São Mateus, um dos primeiros seguidores e apóstolos de Cristo, que nos diz que todo e qualquer cristão ao dar um donativo deve fazê-lo com a mão direita sem que a esquerda saiba. E São Mateus acrescentava que não se deve mandar tocar a trombeta como fazem os hipócritas, nas sinagogas e nas ruas, para serem glorificados pelos homens. Traduzindo para os tempos atuais, a lógica de uma campanha de marketing de uma empresa como a Coca-cola não pode ser replicada numa organização como a SCML. Esta, tal qual mecenas e de acordo com o espírito cristão, deve ser desenvolvida na maior das discrições. Por isso, afigura-se-me perfeitamente contra natura a divulgação na comunicação social de que a aposta promocional da SCML “resulta num investimento de 200 mil euros em media e 50 mil euros em produção”, para além de todas as benfeitorias relativas ao que quer que seja.

Em conclusão, diremos que a SCML deve rever não só a política no que diz respeito às suas relações diretas com o desporto bem como a sua estratégia de comunicação externa que não estão de acordo nem com a letra nem com o espírito dos estatutos da instituição. Qualquer delas deve ser superiormente ajustada ao credo, à vocação e à missão da instituição que, ao longo de mais de quinhentos anos, tem merecido o respeito e o agradecimento dos portugueses sempre que atua em prol da “realização da melhoria do bem-estar das pessoas, prioritariamente das mais desprotegidas,…”. Ora, não me quer parecer, nem de longe, que os atletas nacionais integrados nos Programas de Preparação Olímpica sejam, na sociedade portuguesa, dos mais desprotegidos. Antes pelo contrário. O que não quer dizer que os atletas de alto rendimento não mereçam mais e melhores apoios por parte do Estado que devia, numa visão sistémica de desenvolvimento do desporto, ter um Projeto de Alto Rendimento Desportivo a decorrer sob a sua inteira responsabilidade. O Sistema Desportivo nacional, desde 2004/2004 tem vindo a ser capturado por uma lógica mercadológica que está a destruir a sua estrutura social em benefício de um economicismo sem qualquer sentido social. Agora, através da diretora de comunicação da SCML verifica-se que a instituição não está a apoiar projetos de âmbito desportivo dirigidos às populações mais desprotegidas e carenciadas. O que gostaríamos de ver era a SCML, deixar-se de “olímpicas cavalarias” e, num programa direcionado para os bairros mais degradados do País, utilizar o desporto a fim de melhorar a vida das populações mais carentes e desprotegidas. É esta a recomendação que aqui deixo a Pedro Santana Lopes provedor da SCML.

Gustavo Pires é professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana