Uber e Cabify com novas regras

NOTICIÁRIO 03-10-17 8:0
Por Auto Foco

té ao final do ano deverá ser aprovada a nova proposta de lei que irá enquadrar e regulamentar o Transporte em Veículos Descaracterizados (TVDE), abrangendo as atividades de plataformas como a Uber ou a Cabify, por exemplo.

É essa a expetativa do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, o qual já revelou que «haverá espaço, antes do final do ano, para termos devidamente agendado, debatido e aprovado esse regime jurídico». O governante anunciou também que a citada proposta de lei já entrou na Assembleia da República, não tendo ainda o consenso de todas as forças políticas, nomeadamente na questão relativa ao contingente desse tipo de veículos.

Para José Mendes «terá sempre de existir controlo e receitas por parte do Estado, à semelhança do que acontece no setor dos táxis, uma vez que se trata de uma atividade económica que deverá ser taxada da mesma forma do que outras...».

Entretanto, também já se encontram em fase de preparação a nova regulamentação relativa às atividades de carsharing e bikesharing