Presidente angolano rescinde contrato público para ter concorrência no setor das análises

Angola 09-11-2017 14:50
Por Lusa
O Presidente angolano, João Lourenço, ordenou hoje a rescisão do contrato de concessão da construção e exploração de laboratórios de análises, celebrado anteriormente com a empresa Bromangol, para promover a concorrência no setor das análises a produtos para consumo.

A decisão consta de uma nota enviada à Lusa pela Casa Civil do Presidente da República, referindo que o despacho hoje assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço, «determina a cessação automática de todos os efeitos decorrentes de tal contrato».

João Lourenço foi empossado no cargo de Presidente da República a 26 de setembro, sucedendo a 38 anos de liderança de José Eduardo dos Santos, que continua presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), e desde então tem vindo a mexer na administração pública e das empresas controladas pelo Estado.

A Bromangol SA é a única empresa com competência em Angola para realizar exames de qualidade aos produtos importados, em resultado de um concurso lançado em 2008, para garantir essa tarefa, que começou a executar em 2012.

Contudo, há vários anos que é criticada publicamente pelos preços que pratica para garantir a obrigatória necessidade de análises a produtos alimentares importados.

Na informação disponibilizada hoje, a Casa Civil do Presidente da República angolano refere que "existe a necessidade premente de se definir um novo paradigma no exercício da atividade de análises laboratoriais dos produtos destinados ao consumo humano", bem como sobre a Rede Nacional de Controlo de Qualidade.

Segundo a mesma fonte, «a entrada de novos operadores económicos» visa a «salvaguarda do superior interesse público, a garantia do respeito aos princípios constitucionais da livre iniciativa económica, da economia de mercado e da sã concorrência».

A Presidência refere ainda a «necessidade da contratação de outras empresas para efetuar os trabalhos de modernização, reabilitação e reapetrechamento dos laboratórios do Estado».

Acrescenta que a decisão do chefe de Estado enquadra-se na materialização do Plano Intercalar a desenvolver pelo Governo entre outubro e março, «tendo em vista a promoção das exportações, a substituição de importações e alinhamento dos preços aos padrões internacionais».
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